Automatismo da tarifa social de eletricidade e gás natural entra em vigor

O acesso às tarifas sociais de energia torna-se automático para cerca de 630 mil agregados familiares, na eletricidade, e 31 mil, no gás natural, a partir de 1 de julho, refere o Secretário de Estado da Energia em comunicado.

A medida permite às famílias carenciadas obterem descontos de 33,8%, na eletricidade, e 31,2%, no gás natural, nas respetivas tarifas de acesso.

As tarifas sociais, consagradas na legislação desde 2010, destina-se a proteger os interesses das pessoas e famílias beneficiárias de prestações sociais e em situação económica considerada vulnerável.

Os consumidores beneficiários da tarifa social deixam de estar sujeitos a um processo moroso e complexo de atribuição, passando este a ser automático para a energia elétrica, e para o gás natural, simples e acessível.

A atribuição automática faz-se da seguinte forma: a Administração Pública identifica os potenciais beneficiários e estes nada têm que fazer se quiserem beneficiar da tarifa social, só tendo que recusar se não quiserem beneficiar.

A nova medida aplica-se aos consumos de eletricidade e gás natural, com reflexo, em todas as faturas, cujo ciclo de faturação terminem a partir de 1 de julho (inclusive), prevendo-se a sua efetividade a partir da fatura de Agosto.