2017-06-30 às 19:40

INCÊNDIO DE PEDRÓGÃO GRANDE: DESPACHOS E DOCUMENTOS OFICIAIS (ATUALIZAÇÃO – RELATÓRIO DO IPMA)

1. Na sequência da tragédia ocorrida em Pedrogão Grande no dia 17 de junho de 2017, o Primeiro-Ministro António Costa solicitou, através de despacho, com data de 19 de junho, esclarecimentos ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e à Guarda Nacional Republicana (GNR), com vista a obter informações relativas, respetivamente, às circunstâncias meteorológicas e dinâmicas geofísicas ocorridas no local, ao funcionamento da rede SIRESP e à gestão do tráfego e às medidas de segurança adotadas para circulação na estrada nacional 236-1.

Os esclarecimentos do IPMA, da ANPC e da GNR encontram-se publicados no Portal do Governo, tal como todos os documentos e relatórios solicitados pelo Governo com vista a esclarecer os acontecimentos de dia 17 de junho. No dia 23 de junho foi recebida e publicada uma adenda ao esclarecimento da ANPC, na qual se anexa a «fita do tempo retirada do SADO – Sistema de Apoio à Decisão Operacional».

2. Após a receção das respostas da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Primeiro-Ministro emitiu novo despacho, em 23 de junho, no qual solicitou à senhora Ministra da Administração Interna que providenciasse junto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e da SIRESP, S.A., o cabal esclarecimento do ocorrido.

Em resposta a este despacho, foi recebido no dia 25 de junho o Relatório de Desempenho do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), já publicado no portal, e, no dia 26 de junho, o Relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna sobre o incêndio e a rede SIRESP, também já disponível no Portal do Governo.

3. Ainda no seguimento dos referidos relatórios do SGMAI e da SIRESP, S.A., e considerando os registos de dificuldades de comunicação reportados pelos utilizadores do SIRESP, a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, determinou, por despacho com data de 26 de junho:

- a elaboração pelo Instituto de Telecomunicações (IT), laboratório associado e reconhecido pelas suas competências técnicas e científicas, de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular (ver despacho);

- a realização pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) de uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização (ver despacho).

4. No dia 30 de junho foi rececionado o estudo técnico aprofundado do IPMA, que se encontra já aqui publicado, juntamente com uma carta resumo.

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