Apresentada Nova Estratégia para a Habitação

O Governo apresentou «linhas orientadoras e medidas concretas que vão estimular mais construção, mais reabilitação, revitalização das cidades, aproveitamento dos solos, reforço da capacidade de investimento», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na apresentação da Nova Estratégia para a Habitação – Construir Portugal, no Porto.

Luís Montenegro destacou que «28 dias depois da investidura parlamentar estamos a apresentar uma estratégia nova com 30 medidas concretas» cujos instrumentos legislativos serão aprovados, acertados e concertados nas próximas semanas, envolvendo todas as áreas da administração pública, incluindo as autarquias locais».

Pedindo «um contributo ativo» de todos os que têm intervenção direta anunciou que «na próxima semana o Governo vai encetar contactos com todos os grupos parlamentares» com vista a «aproveitar iniciativas que já foram apresentadas» e o contributo que possam dar, para as enriquecer com contributos positivos.

O Governo está disponível «para trocar ideias com quem quiser construir» efetivamente, mas, «com a mesma clareza que estamos abertos ao diálogo, quero dizer que não estamos abertos para simular diálogo».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «o País precisa de confiança. Sem confiança a administração pública não vai executar os programas, os agentes económicos não vão investir para promover mais oferta que contenha os preços e garantir acesso a uma habitação condigna».

«Nós não vimos prometer que amanhã todos vão ter acesso a uma habitação digna. O que vamos fazer é não perder oportunidades, é usar todos os instrumentos que temos, procurar novos e aproveitar todo o potencial de todos os setores disponíveis para investir, para o mais rapidamente possível responder a quem precisa», disse.

Luís Montenegro afirmou que «a confiança começa por uma relação de verdade» e por dizer «aos agentes económicos que vamos simplificar processos dar um novo contexto fiscal e de relação entre o investimento e os poderes públicos para que haja um nivelamento do risco» e a correspondente contenção no preço.

O Governo fixa as regras, assume a responsabilidade regulatória e dá instrumentos, disse, acrescentando que «na relação com os promotores vamos disponibilizar alguns instrumentos específicos para a construção de habitação a preços mais comportáveis para o cidadão médio». 

«Claro que vamos começar pelos mais vulneráveis, por aqueles que só os poderes públicos podem resolver, mas queremos que mesmo no mercado haja vantagem para os operadores que dão resposta às necessidades que identificamos (…) do lado da procura, dos jovens, das famílias mais pobres, das pessoas mais idosos, dos que seja no marcado da aquisição seja no do arrendamento, precisam da ajuda dos poderes públicos».

Luís Montenegro destacou também a «parceria estratégica muito vincada com os municípios» como «elemento fundamental da estratégia de habitação» pelo papel dos municípios «na oferta pública e na dinamização da oferta social, económica e cooperativa» e na gestão do seu território.

O Primeiro-Ministro referiu que o problema da falta de habitação «afeta de forma transversal todo o território», com «múltiplas consequências no recrutamento e retenção de recursos humanos nas empresas e na administração publica e, naturalmente, nas condições de vida dos nossos concidadãos».

O Governo vai «dar resposta a um problema fundamental que corresponde a um direito fundamental que é elementar na dignidade das pessoas e das famílias». «Só haverá exercício pleno desse direito se houver políticas públicas que garantam aos cidadãos o acesso a uma habitação digna».

Um direito a partir do qual «as pessoas constroem os seus projetos de vida, o seu espaço de liberdade. Uma pessoa ou uma família que não tenha uma habitação digna está em condições de desigualdade flagrante e isso não podemos tolerar».

O programa foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, e a cerimónia contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que fará os contactos referidos pelo Primeiro-Ministro com os grupos parlamentares.