Governo aprova medicamentos gratuitos para os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos

Comparticipação total visa proteger aqueles que têm menos recursos para ultrapassar dificuldades económicas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a gratuitidade dos medicamentos para os cerca de 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). 

Sem devoluções nem reembolsos, a medida será de aplicação automática quando os medicamentos com receita médica forem adquiridos nas farmácias.

Até agora, os idosos que recebem o CSI tinham uma comparticipação de 50% nos medicamentos, o que implicava um esforço financeiro significativo deste conjunto alargado de portugueses com uma situação económica mais vulnerável.

Um ponto sublinhado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa após o final do Conselho de Ministros: "Com esta medida vamos dar acesso a toda a terapêutica necessária a cerca de 140 mil pensionistas e reformados, que muitas vezes acabam por não aceder à plenitude dos seus tratamentos face à condição económica muito degradada em que vivem. Com este esforço vamos permitir que isso não ocorra mais".

 A medida agora aprovada em Conselho de Ministros enquadra-se na intenção do Governo de dar prioridade ao combate à pobreza, sobretudo entre aqueles que já deixaram a vida ativa, dispondo de menos recursos para ultrapassar esta situação.  Com este objetivo, o Primeiro-Ministro anunciou igualmente um aumento extraordinário de 50 euros do Complemento Solidário para Idosos, que entrará em vigor já em junho . Uma medida a que se soma a eliminação da condição de recursos que fazia depender a atribuição deste apoio do valor dos rendimentos dos filhos dos requerentes. 

Na conferência de imprensa, Luís Montenegro sublinhou que este aumento é um primeiro passo no objetivo do Governo de reforço gradual do valor do Complemento Solidário para Idosos, numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na próxima legislatura. 

Notícia atualizada a 10 de maio de 2024