Fundos europeus têm de ser usados para o crescimento económico

«Precisamos de aumentar o volume das exportações ou diminuir o volume das importações, aumentar o emprego, criar melhores salários, melhores condições, melhorar a competitividade para poder aumentar salários», «pelo que tem de haver coragem (…) para usar os fundos naquilo que interessa, que é o crescimento económico», afirmou o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa entrevista ao «Público». 

Castro Almeida acrescentou que o País deve discutir opções políticas: «Vamos pôr mais dinheiro nos grandes centros urbanos ou vamos privilegiar as cidades médias? Vamos pôr mais dinheiro nas infraestruturas ou vamos privilegiar as empresas? Nas empresas, vamos privilegiar os equipamentos ou o capital humano, a formação?» 

Afirmando que o País deve «assumir, uma vez por todas, que as grandes infraestruturas estão feitas», pelo que «os fundos têm de ser dirigidos para pôr mais dinheiro no bolso das pessoas» que «é a única forma de evitar que os jovens saiam para o estrangeiro». Devem ainda servir para o «combate à pobreza, aquela pobreza que anda próximo da indignidade».

O Ministro sublinhou que a despesa corrente deve ser paga pelo Orçamento do Estado e que as só nas despesas de desenvolvimento devem ser usados fundos da União Europeia. «Os fundos têm de ser um incentivo, uma alavanca. São para adicionar ao orçamento, não são para substituí-lo», disse, dando o exemplo de que «os fundos paguem, por exemplo, o acréscimo de despesa na formação profissional, num curso para formar eletricistas».

Esta desabituação – «os portugueses estão a ficar viciados em fundos europeus», disse antes – tem de ser feita progressivamente «até porque, estou muito convencido, os próximos ciclos de fundos europeus vão ter envelopes para Portugal muito menores». 

No dinheiro destinado às empresas, que deveria ser mais, referiu o Ministro, «devemos escolher entre candidaturas que inovam e candidaturas que fazem rotinas. E nós devemos deixar de financiar rotinas e concentrar os apoios públicos em quem queira inovar. É por isso que eu gostei muito da ideia das agendas mobilizadoras do PRR».

Castro Almeida lembrou que, no caso do PRR, «temos de ter as obras terminadas em julho de 2026» pelo que «ou as lançamos antes do Verão ou não vão estar concluídas a tempo. Portanto, estamos no limite para cumprir os prazos e, se não os cumprirmos, vamos perder dinheiro».

No caso do financiamento do PRR à recuperação de escolas, estão planeadas obras em 75 escolas.  «O que nós vamos fazer é, por cautela, adjudicar mais do que 75 escolas para garantir que cumprimos a meta. Vamos fazer overbooking»… 

Assim, «para além das 75 escolas que vão ser financiadas no PRR, estamos a diligenciar com o Banco Europeu de Investimento a contratação de um empréstimo para poder financiar muito mais do que essas 75. Estamos a falar de poder financiar mais de 400 escolas. Significando isto, num total, um investimento na renovação do parque escolar na ordem dos 1700 milhões de euros, ou um pouco mais do que isso».

O Ministro deu dois exemplos de «da nossa responsabilidade» na aceleração da aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2023. 

Num concurso do PRR para as câmaras se candidatarem à construção de escolas, para a região de Lisboa e Vale do Tejo, havia 125 milhões de euros. «O concurso terminou a 30 de Abril», «foram selecionadas 14 escolas» e «quatro dias úteis depois, assinámos os contratos para a adjudicação». «Isto mostra a celeridade com que estamos a trabalhar, a pressão que estamos a pôr para recuperar atraso».

A 8 de maio foi aprovado «um regulamento do PT 2030 que ainda faltava. Sem regulamentos não há concurso, sem concursos não há dinheiro. O regulamento foi aprovado de manhã, à tarde assinei a portaria, à noite estava publicado no Diário da República e hoje as câmaras podem lançar concursos no âmbito de centros de saúde, turismo, escolas, universidades, produtos turísticos, culturais, desportivos, etc.».