Nova proposta de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores

O Governo voltou a reunir-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores numa nova ronda negocial sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

Com o objetivo de ir ao encontro das expetativas dos Professores, trazidas pelos sindicatos na primeira ronda negocial, num esforço de aproximação, a equipa governativa apresentou uma evolução da proposta para a recuperação do tempo de serviço, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.

O novo documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 01 de setembro, com um novo calendário que, inicialmente, acelera a reposição do tempo de serviço congelado.

O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 01 de setembro de cada ano.

É ainda reconhecido aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador, com regras específicas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores e educadores de infância.

No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, a recuperação aplica-se ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação. É ainda acautelado os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado.

No quadro de toda a Administração Pública, esta é uma proposta que representa um esforço orçamental muito significativo, mas faseado e responsável, que reflete a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente.

Serão ainda adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.