Intervenção do Primeiro-Ministro no debate sobre o Estado da Nação
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
1. Bons resultados na economia e nas contas públicas
Apresento-me a este debate com a segurança de quem conhece os bons resultados que a política do Governo já permitiu alcançar e com a certeza de que este tempo de mudanças e de reformas tem sido um tempo de modernização e de recuperação do País. Mas estou aqui, também, com a consciência, não menos clara, de que ainda há caminho a percorrer para que todos os nossos objectivos sejam cumpridos – e com a forte determinação de prosseguir o rumo traçado.
Começo pela economia. São três os compromissos fundamentais. O primeiro é a consolidação das contas públicas. O segundo, o relançamento da economia. O terceiro, o crescimento do emprego.
Na consolidação das contas públicas, depois de anos de insucesso, estamos finalmente a cumprir, e até a superar, as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento. Em 2006, num único ano, reduzimos o défice orçamental de 6,1% do PIB para 3,9. E, pela primeira vez em muitos anos, reduzimos o peso da despesa pública em percentagem do PIB. Foi este progresso que nos permitiu este ano ser mais ambiciosos no objectivo para o défice e fixar uma nova meta, de 3,3%.
Conhecida que foi a boa execução orçamental destes primeiros seis meses, estou em condições de assegurar ao Parlamento que vamos cumprir em 2007 a nova meta para a redução do défice. E vamos fazê-lo como sempre dissemos que faríamos: sem o expediente das receitas extraordinárias que implicam encargos futuros. O nosso caminho é governar com rigor e com responsabilidade. Porque só o rigor e a responsabilidade geram confiança. E os resultados falam por si: hoje os portugueses sabem que têm um Governo em que podem confiar para pôr as contas públicas em ordem!
O Governo não é indiferente nem à dívida nem ao défice excessivo. Somos de uma esquerda moderna, que sabe bem que a dívida e o défice limitam a autonomia dos Estados, cerceiam a liberdade de escolha nas políticas públicas e põem em causa as prestações sociais no futuro. É isto que não queremos para Portugal: um País desacreditado internacionalmente e permanentemente limitado nas suas opões e nas suas escolhas.
Por isso enfrentámos este problema com seriedade: encetámos o caminho das reformas estruturais e pusemos em marcha um processo de verdadeira consolidação orçamental, que é hoje reconhecido por todos os que acompanham com objectividade a situação económica portuguesa.
Portugal é hoje visto como um País de confiança. Mostrámos que somos capazes de cumprir os nossos compromissos e todas as obrigações de Estado-membro da zona Euro – e isto é absolutamente crucial, sobretudo quando ocupamos a Presidência da União Europeia.
O segundo compromisso é o relançamento da economia. Os factos estão aí para mostrá-lo. Recebemos um País à beira de uma segunda recessão com um crescimento de menos 0,1%. Em 2006, a economia cresceu 1,3% – acima das previsões do próprio Governo. Agora, no primeiro trimestre de 2007, a economia cresceu ainda mais, atingindo os 2%, também acima da previsão governamental. Todas as instituições, aliás, têm revisto em alta as suas previsões para o crescimento económico.
E este não é um crescimento qualquer: este é um crescimento saudável, porque suportado nas exportações e no sector privado; é um crescimento modernizador, porque o perfil das exportações está a mudar, com mais valor acrescentado e maior intensidade tecnológica; e é um crescimento associado às opções essenciais do Governo, porque já repercute os efeitos das políticas de atracção de investimento, a redução dos custos administrativos de contexto, a qualificação do capital humano e a aposta na modernização tecnológica.
E é preciso perceber o real significado deste crescimento: estamos a crescer ao mesmo tempo que reduzimos o défice público. Estamos a crescer quando a despesa do Estado se encontra em retracção. Estamos a crescer quando a nossa economia enfrenta a concorrência directa de países emergentes e estamos a crescer apesar do aumento do preço do petróleo. É nestas condições que estamos a crescer!
Como disse o Banco de Portugal, se não fosse o indispensável processo de ajustamento orçamental estaríamos já certamente a crescer em convergência com a média da zona euro. Mas lá chegaremos.
Terceiro compromisso: o crescimento do emprego. Os factos são estes: em 2006, a população empregada registou o maior crescimento desde 2001 e desde a entrada em funções do actual Governo foram criados 41 mil novos empregos, em termos de saldo líquido. Isto é: a economia já está a criar mais empregos do que aqueles que se perdem. Ora, estes são factos absolutamente novos, que permitiram conter o ritmo de crescimento do desemprego. Sem dúvida, a criação líquida de empregos é ainda insuficiente para compensar o aumento da população activa – e continuamos por isso a ter a taxa de desemprego em valores elevados. Este continua a ser o problema social que mais nos preocupa e que mais mobiliza os nossos esforços. Mas também é verdade que o desemprego registado tem vindo a baixar consistentemente, as ofertas de emprego têm vindo a subir e a generalidade dos desempregados estão hoje abrangidos por políticas activas de emprego ou por acções de qualificação. É este o caminho e não há outro: o crescimento do emprego resulta do crescimento da economia, das políticas activas de emprego e da formação e qualificação dos trabalhadores. É nisso que apostamos e é assim que vamos vencer o problema do desemprego.
Economia, consolidação orçamental e emprego – estes são temas centrais da nossa agenda política. E há lições a tirar sobre os resultados alcançados.
Em primeiro lugar, a estratégia de reforma tem de ser prosseguida até ao fim. Por isso, digo “não” a todas as propostas totalmente irresponsáveis de baixa imediata de impostos, como a do PSD, que convidam o País a desistir da consolidação, deitando por terra o seu próprio esforço. Os resultados que estamos a obter na consolidação orçamental e na economia devem-se ao empenho e contributo de todos – Governo, trabalhadores e empresários. A bem dizer, só uma ausência tem sido notada neste esforço nacional: a ausência de responsabilidade e de alternativa dos partidos da Oposição.
Segunda lição – é preciso manter o rumo. Não desistir à primeira contestação, mas também não facilitar ao primeiro sinal de vento a favor. Pelo contrário, é preciso persistência. Estou muito longe de pensar que os resultados já são bastantes. Mas quero que saibam: estou hoje ainda mais confiante de que estamos na direcção certa, a caminho de mais crescimento, mais emprego, mais rendimento e mais oportunidades para todos. Este, sim, este é o nosso programa, o nosso desafio, a nossa ambição!
2. A dinâmica reformista
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Há quem, olhando para os resultados obtidos pelo Governo na frente económica e orçamental, se interrogue sobre se não se tratará de um acaso ou de um golpe de sorte. Acaso, sorte? Não, senhores deputados. Como todas as instituições internacionais reconhecem, trata-se, isso sim, do efeito do rumo escolhido e do resultado concreto da dinâmica reformista que o Governo decidiu imprimir desde o primeiríssimo dia do seu mandato.
Não poderei detalhar mas posso, e devo, recordar aqui as mais importantes mudanças e reformas promovidas pelo Governo e pela maioria:
a reforma da segurança social, que fortaleceu o sistema público, garantiu as pensões para o futuro e realizou finalmente a convergência entre os regimes público e privado – e tudo isto recusando as aventuras de privatização da segurança social para que alguns a queriam arrastar;
a reforma da administração pública, com o programa de reestruturação, a nova lei da mobilidade, o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações e o novo sistema de avaliação, instrumentos que introduzem mudanças há muito adiadas e que se destinam a alcançar serviços públicos mais eficientes e a promover e premiar o mérito na administração púbica;
a reforma da justiça, com medidas tão importantes como o plano de acção para o descongestionamento dos tribunais, mas também a revisão de toda a legislação penal e do nosso sistema de recursos – mudanças que, pela primeira vez na última década, fizeram já reduzir o número de processos pendentes nos tribunais portugueses.
Mas também o Programa Simplex; a reforma do licenciamento e dos instrumentos de gestão territorial; a reforma das finanças regionais; a reforma das finanças locais; a reforma das forças de segurança e do sistema de segurança interna; as novas leis estruturantes da nacionalidade e da imigração; a novíssima lei da paridade e a lei de limitação de mandatos executivos; ou a nova estratégia nacional da energia.
E isto já para não falar de outras mudanças estruturais que também estão em curso e que se dirigem a enfrentar os problemas centrais da nossa competitividade:
o Plano Tecnológico, com todo o seu investimento na intensificação da nossa economia em conhecimento, modernização tecnológica e inovação;
a reforma da educação básica e secundária, com aulas de substituição, professores colocados por três anos, um novo estatuto da carreira docente, avaliação baseada no mérito, ensino de inglês no primeiro ciclo e mais oferta de cursos tecnológicos e profissionais - o que este ano permitiu já inverter a tendência e aumentar em 21 mil o número de alunos no ensino secundário;
a reforma do ensino superior, com a recuperação do atraso no processo de Bolonha, o novo regime jurídico das instituições do ensino superior e as parcerias para a internacionalização das nossas Universidades e para o fortalecimento do nosso sistema científico.
A lista poderia continuar. Em todas as áreas, o que anima este Governo é a vontade de mudar. Os resultados que temos alcançado não caíram do céu, nem vieram de fora: são sim os primeiros frutos do trabalho de um País que não se resigna e das reformas que nos colocam no caminho da modernização.
Deixem-me citar apenas três casos simples, mas emblemáticos, do que é a nova imagem do País. Onde é que a Nokia-Siemens decidiu instalar o seu novo centro de excelência em novas tecnologias, que empregará 500 engenheiros informáticos e que é apenas o segundo centro em todo o Mundo que esta empresa global instala fora da Finlândia? A resposta é esta: vai instalá-lo em Portugal.
E onde é que o Instituto Fraunhofer, criador do MP3, decidiu instalar o seu novo laboratório? Resposta: em Portugal.
E onde é que a CISCO, gigante mundial da informática, decidiu instalar o seu centro Hércules, o primeiro centro europeu de suporte á sua rede mundial de vendas? Resposta: em Portugal.
Ninguém duvide: quando estas grandes empresas e instituições globais escolhem Portugal em detrimento de outros Países interessados, dão-nos a prova mais evidente de que estamos a ganhar a batalha do reconhecimento internacional e da modernização.
E este movimento de modernização afirma-se em áreas absolutamente centrais para o nosso desenvolvimento. Modernizamos o Pais quando estamos á frente no crescimento em energia eólica. Modernizamos o País quando somos apontados como “reformadores de topo” na simplificação administrativa. Modernizamos o País quando aumentamos o número de utilizadores da Internet, os serviços públicos “on-line” ou a taxa de penetração da banda larga. Modernizamos o País quando reformamos o sistema de governo das instituições de ensino superior. E, também, tenho orgulho em dizê-lo, modernizamos o País quando estabelecemos a paridade nas listas eleitorais e quando despenalizamos a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas para combater a vergonha do aborto clandestino!
3. Uma agenda reformista, com justiça, diálogo e concertação
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Há quem diga que o Governo faz todas estas reformas com arrogância e sem dialogar com as forças sociais. Mas esta tese tem um pequeno senão: é desmentida em toda a linha pela realidade dos factos.
Em dois anos, este Governo celebrou cinco acordos de concertação social. E logo sobre pontos essenciais da política do Governo: a reforma da segurança social, o aumento histórico do salário mínimo, a revisão do subsídio de desemprego, a reforma do sistema de formação profissional e a retoma da negociação colectiva. E o certo é que com a alteração legislativa que introduzimos, a contratação colectiva superou os seus bloqueios, relançando todo o processo de diálogo social.
Mesmo na importantíssima reforma da administração pública obtivemos o apoio de importantes sindicatos da função pública, conseguindo dois acordos negociais sobre o regime de carreiras e sobre o sistema de avaliação - elementos essenciais da reforma.
Não, senhores Deputados, quem está incapaz de ouvir, isolado das forças sociais, da dinâmica económica e da agenda de modernização, não é o Governo - mas sim a Oposição!
E para deitar por terra a tese do autoritarismo nem é preciso sair do âmbito desta sala. O Parlamento aprovou, ainda ontem, por larguíssima maioria, o seu novo modo de funcionamento. Por proposta da Maioria, duplicam os debates parlamentares com o Primeiro-Ministro; os Ministros virão ainda mais vezes ao Plenário e às Comissões; aumentam os poderes de fiscalização da Oposição e, em particular, os seus direitos potestativos, isto é, as iniciativas que não dependem do acordo da Maioria.
A minha pergunta é muito simples, senhores Deputados da Oposição: quando é que alguma vez tinha acontecido que uma maioria absoluta fizesse uma reforma do Parlamento com mais poderes para a Oposição? Que Primeiro-Ministro, com clara maioria parlamentar, tinha alguma vez concordado na diminuição das suas prerrogativas face à Oposição? A resposta, como sabemos, é simples: nunca! Nunca até a maioria ser do PS, partido fundador da democracia portuguesa!
4. Uma agenda centrada nas condições de vida dos Portugueses
Convido, pois, a Oposição a centrar-se na realidade das coisas, a discutir e a confrontar as políticas do Governo nos domínios que interessam a todos.
A verdade, para alguns uma verdade inconveniente, é que, apesar de todas as dificuldades, o País está a melhorar em muito daquilo que tem que ver com o nosso futuro.
Está a melhorar no acesso à formação e qualificação. 150 mil jovens estão abrangidos pelas ofertas de educação e formação certificada. 250 mil adultos estão inscritos no Programa Novas Oportunidades e duplicou a oferta de vagas nos cursos profissionais e tecnológicos.
O País está a melhorar, também, na educação básica: escola a tempo inteiro, refeições, estudo acompanhado, enriquecimento curricular, formação dos professores e reestruturação do parque escolar, com o encerramento das escolas com menos de dez alunos - medida que finalmente um Governo teve a coragem de tomar em defesa do interesse das crianças e do seu sucesso escolar.
O País está a melhorar, igualmente, nos cuidados de saúde, seja nos cuidados primários, seja na rede de cuidados continuados aos idosos e dependentes, seja na política do medicamento e das farmácias, onde tanta coisa começou a mudar para melhor em tão pouco tempo. Com a entrada em funcionamento de 70 novas Unidades de Saúde Familiar, 100 mil portugueses que ainda não tinham médico de família passaram a tê-lo. Com a nova rede de urgências, o número de pessoas que residem a mais de uma hora de um ponto de urgência baixará de 450 para 60 mil. O Serviço Nacional de Saúde fez mais consultas e mais cirurgias, a lista de inscritos para cirurgia reduziu-se em 6,6% e o tempo de espera para cirurgia baixou de 8,6 para 5 meses. O horário das farmácias foi alargado, já há mais de 400 pontos de venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias e a quota de genéricos subiu este ano para 17,6%, o valor mais alto de sempre.
O País está a melhorar, ainda, no combate à pobreza. Hoje, quase 50 mil idosos recebem o novo Complemento Solidário e vão beneficiar, cumulativamente, de maiores comparticipações do Estado no preço dos medicamentos e noutros cuidados médicos. Ficou garantido o poder de compra das pensões mais baixas. E o acordo histórico para o aumento do salário mínimo nacional é uma poderosa alavanca para a elevação dos rendimentos dos trabalhadores mais desfavorecidos.
De acordo com o Banco Portugal, e apesar do actual contexto de contenção salarial, o rendimento disponível das famílias aumentou, em 2006, 3,9% – bem acima da inflação – e isso deveu-se, sobretudo, ao efeito conjugado das transferências particulares e das transferências sociais.
Mas o País está a melhorar, também, na justiça fiscal. O combate à fraude e evasão perante o fisco e a segurança social tem produzido resultados reconhecidos por todos: mais de dois mil milhões de euros recuperados em 2006. E os dados já disponíveis sobre o IRC demonstram a justeza e a eficácia das medidas aprovadas no Orçamento: os impostos pagos pelos bancos simplesmente duplicaram!
5. Uma nova prioridade: reforçar o apoio à natalidade
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Tenho plena consciência da responsabilidade no cumprimento de todas as metas orçamentais e no relançamento da economia. Mas esta responsabilidade vai de par com outra: o desenvolvimento de uma nova geração de políticas sociais, para combater as desigualdades e reforçar a coesão social.
Estamos agora em condições de lançar novas políticas públicas de apoio às famílias. Quero, por isso, anunciar que o Governo decidiu lançar um novo Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade.
A natalidade atingiu o seu valor mais baixo e é hoje muito preocupante. Não se trata apenas do recuo do número de nascimentos. A questão é que - todos os estudos o mostram - o número de filhos que as famílias têm hoje no nosso País é claramente inferior ao número de filhos que as famílias desejariam ter.
Ora há aqui, inequivocamente, um dever de intervenção do Estado. Cabe ao Estado, sem dúvida, contribuir para criar condições para que possamos recuperar o ritmo de nascimentos.
A primeira linha de acção está já em desenvolvimento: mais investimento nos equipamentos de apoio à infância. No âmbito do programa Pares, estamos a financiar a construção de mais 136 creches, que permitirão acolher 6 mil crianças. E estão em aprovação as candidaturas que permitirão construir creches para mais 8.500 crianças. Com este esforço, atingiremos já em 2009 a taxa de cobertura fixada pela União Europeia para 2010.
Sabemos, contudo, que é preciso fazer mais – e por isso quero hoje anunciar duas novas e importantes medidas.
A primeira medida é esta: criar uma nova prestação de abono de família, que será paga às futuras mães a partir do terceiro mês de gravidez. Assim, garantido o acompanhamento médico, as mulheres grávidas, que preencham os requisitos para receber o abono, passarão a ter direito a seis meses de apoio financeiro adicional. Com esta nova prestação, apoiaremos mais de 90 mil famílias. O valor do abono dependerá dos rendimentos, mas para cerca de 32 mil famílias isto significará um novo apoio de 130 Euros por mês.
A segunda medida destina-se a apoiar as famílias mais numerosas, nos segundo e terceiro anos de vida das crianças - período onde o acréscimo de despesas é mais relevante e onde o actual abono de família é substancialmente mais baixo. Assim, vamos duplicar o abono de família, neste período da vida das crianças, para os segundos filhos e vamos triplicá-lo para os terceiros filhos e seguintes. Trata-se de envolver cerca de 90 mil crianças e respectivas famílias num apoio social muito mais efectivo, durante um período em que isso é particularmente necessário.
Esta reforma do abono de família, que se dirige às famílias que dele precisam, constituirá, assim, um incentivo a favor da natalidade e um dos pilares da nova geração de políticas sociais, que compete ao Estado promover - mas que deve mobilizar também toda a sociedade portuguesa.
6. Uma política responsável para prestigiar Portugal e resolver os problemas do País
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados.
O Governo está absolutamente concentrado em resolver os problemas do País mas também em reforçar o prestígio de Portugal na Europa e no Mundo. Assumimos, por isso, plenamente, as nossas responsabilidades na Presidência do Conselho da União Europeia. As prioridades da Presidência portuguesa são claras e conhecidas: o novo Tratado; as relações com o Brasil e com África; a Agenda de Lisboa; o plano tecnológico para a energia.
A Cimeira com o Brasil conta-se já entre as marcas que a Presidência portuguesa deixa na política externa europeia; a reunião em Lisboa do Quarteto para a Paz no Médio Oriente permitiu relançar o processo de paz e reforçar o papel da Europa numa questão crítica para a paz no Mundo. E é agora com confiança que o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dará início, já na próxima segunda-feira, á Conferência Intergovernamental que decidi convocar para, no desenvolvimento do mandato recebido, procurar superar os impasses institucionais da construção europeia e concluir a elaboração do novo Tratado para a União.
Senhor Presidente
Quem olhar para a situação política do País, neste final de ano parlamentar, apercebe-se facilmente de uma realidade com duas faces. De um lado, uma maioria estável, com um Governo concentrado em prestigiar o nome de Portugal e em resolver os problemas do País. Aí, o que os Portugueses vêem é coesão, sentido das responsabilidades, sentido de Estado e preocupação absoluta com a estabilidade política e com a cooperação institucional. Este é, felizmente, o traço essencial do estado da Nação.
Do outro, uma Oposição, á esquerda, sem novidade e sem soluções; e á direita, sem uma coisa nem outra, mas também sem norte, sem estabilidade, sem credibilidade e sem alternativa.
Mas os portugueses sabem que podem contar connosco. Pela nossa parte, manteremos o rumo traçado, cientes das nossas responsabilidades e fiéis ao nosso mandato. Ao serviço dos portugueses. Ao serviço de Portugal!