Cidadãos estrangeiros em situação regular já podem obter os principais números de identificação num único pedido

Já está em funcionamento um novo serviço que permite aos cidadãos estrangeiros em situação regular solicitarem, de forma única e simplificada, os três principais números de identificação: o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU). 

 A medida pretende facilitar o processo de integração dos cidadãos estrangeiros e, simultaneamente, reduzir a pressão sobre os serviços presenciais de atendimento, beneficiando o funcionamento global da administração pública. 

Este serviço já está disponível em 12 Espaços Cidadão: Braga, Cascais (2), Lisboa (2), Olhão, Lagos, Setúbal, Porto (2), Loures, Oeiras. Será alargado no futuro a mais espaços. 

Além disso, o Portal disponibiliza uma assistente virtual de conversação que orienta os utilizadores, passo a passo, em 12 línguas diferentes, facilitando o acesso a informação por parte de cidadãos. 

Este serviço insere-se no Plano para as Migrações, apresentado pelo Governo em junho de 2024, e, juntamente com a assistente virtual, cumpre uma das ações previstas no programa Simplex de desburocratização da Administração Pública. 

O novo serviço abrange cidadãos estrangeiros com autorização de residência atribuída ou que a tenham solicitado, bem como cidadãos da União Europeia, requerentes de proteção internacional ou titulares do estatuto de refugiado ou beneficiários de proteção internacional.