Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft de Colaboração no Plano Tecnológico
O Governo português lançou um ambicioso Plano Tecnológico com vista a aumentar de forma sustentada a competitividade, produtividade e o crescimento de Portugal. Com o Plano Tecnológico o governo português estabelece um plano de acção para levar à prática um conjunto articulado de políticas que visam estimular a criação, difusão, absorção e uso do conhecimento como alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica e capaz de se afirmar na economia global. O Governo português pretende através do Plano Tecnológico dar um contributo decisivo para convocar Portugal para a sociedade da informação, imprimir um novo impulso à inovação empresarial, vencer o atraso científico e tecnológico do país, e qualificar os seus recursos humanos.
A Microsoft, líder mundial de software e a empresa tecnológica que mais investe em Investigação e Desenvolvimento em todo o mundo, reconhecendo a importância e relevância do Plano Tecnológico como uma aposta fundamental no salto tecnológico e inovador de Portugal, decidiu aliar-se a este projecto. A Microsoft propõe-se colaborar com o Governo português no esforço de implementação do Plano Tecnológico, em particular contribuindo para a formação e qualificação dos recursos humanos no domínio das tecnologias de informação e comunicação, facilitando e promovendo a integração dessas tecnologias no tecido empresarial e na administração pública de Portugal e desenvolvendo e globalizando os conteúdos informáticos em língua portuguesa.
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Neste contexto, o Governo português e a Microsoft acordam em levar a cabo durante o ano de 2006 as iniciativas que a seguir se enumeram e que são detalhadas em Protocolos a assinar por cada Ministério. Essas medidas, e a sua implementação, serão alvo de avaliação pelo Governo português e pela Microsoft no início de 2007.
Ainda durante 2006 serão desenvolvidas acções no sentido de alargar a colaboração da Microsoft no Plano Tecnológico, nomeadamente a áreas de governação não englobadas no presente Memorando de Entendimento.
1. Programa de estágios tecnológicos com os PALOP: É criado um programa de estágios para jovens oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa na Microsoft e nas empresas Parceiras da Microsoft. (Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros)
2. Apoio aos professores e ensino nos PALOP: Será disponibilizado aos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) o Portal dos Professores Inovadores e será apoiada a criação e mobilização de comunidades de professores nos PALOP que se mostrem interessados. Serão igualmente disponibilizados curricula existentes em língua portuguesa no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação. (Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros)
3. Difusão da fala e língua natural portuguesa: Com vista a potenciar, no âmbito da difusão da língua portuguesa, o Centro Microsoft de Desenvolvimento da Fala e Língua Natural recentemente criado em Portugal:
- Será alargado aos países africanos de língua oficial portuguesa que o desejem o trabalho do Centro Microsoft de Desenvolvimento da Fala e Língua Natural em Portugal. (Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros)
- Será desenvolvido, pela Microsoft, um programa efectivo de Investigação e Desenvolvimento no Centro Microsoft de Desenvolvimento da Fala e Língua Natural em Portugal e dedicado ao tratamento computacional da língua portuguesa. (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
4. Formação com certificação Microsoft: Com vista a dinamizar a utilização das tecnologias de informação e comunicação e o aumento das qualificações de jovens nesse domínio:
- É acordada a criação no âmbito da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) de um programa nacional visando a certificação de estudantes no curriculum Microsoft (Entidade: Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria de Estado da Juventude e Desportos)
- Será promovida a implementação, com o apoio da Microsoft, e através da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), de cursos profissionalizantes em tecnologias Microsoft no sistema de ensino superior, nomeadamente em Institutos Politécnicos, possibilitando certificações profissionais reconhecidas internacionalmente (certificação Microsoft). (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
5. Protocolo para combate ao Cibercrime: É estabelecido um Protocolo de cooperação na luta contra o crime informático e na promoção da segurança na Internet que efectiva uma colaboração estreita entre a Polícia Judiciária e a Microsoft no combate à criminalidade informática, através de formação dos agentes da Polícia Judiciária e do desenvolvimento de novas formas de cooperação na avaliação de ameaças contra a segurança electrónica, em especial através da integração das autoridades portuguesas em redes internacionais de conhecimento nesta matéria. (Entidade: Ministério da Justiça)
6. Programa de Formação das Forças de Segurança: A Microsoft irá apoiar através do curso Literacia Digital e da elaboração de curriculum específico a qualificação, certificação e avaliação de competências em matéria informática de cerca de 50 mil elementos das forças de segurança até 2010, expandindo a literacia digital e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação na prevenção policial e na investigação criminal, em articulação com o programa «Polícia em Movimento». (Entidade: Ministério da Administração Interna)
7. Oferta de formação pós-secundária em Tecnologias de Informação e Comunicação: Serão criados Cursos de Especialização Tecnológica (CET) de Nível IV no domínios das Tecnologias de Informação e Comunicação, com o apoio técnico, pedagógico e em conteúdos da Microsoft e satisfazendo as condições exigidas para as certificações oficiais Microsoft. Na primeira fase piloto, serão organizados quatro CET (Universidades do Minho, de Aveiro e da Beira Interior e Escola Tecnológica Forino). (Entidade: Ministério da Economia e da Inovação)
8. Criação de Centros de Desenvolvimento de Software: Serão criados Centros de Desenvolvimento de Software no âmbito dos Centros Tecnológicos associados na Rede de Centros de Especialização Tecnológica (Recet), com os quais a Microsoft irá colaborar, com o objectivo de reforçar a capacidade de desenvolvimento de software a integrar em sistemas e soluções inovadores para os respectivos sectores ou fileiras industriais, podendo ainda desenvolver acções de formação sectorial complementar aos Centros de Especialização de prestação de serviços tecnológicos às PME. Estes centros, em conjunto com o recém criado Centro Microsoft de Desenvolvimento da Fala e Língua Natural em Lisboa, constituirão o embrião de uma rede de «Microsoft Innovation Centers» a articular com futuros centros de desenvolvimento de software a lançar nas Universidades. (Entidade: Ministério da Economia e da Inovação)
9. Integração de técnicos em PME: Serão lançadas acções de capacitação de PME portuguesas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), através da integração de técnicos formados nos Cursos de Especialização Tecnológica em pequenas e médias empresas portuguesas. A Microsoft dará apoio ao facultar acesso a ferramentas e soluções Microsoft que permitam, em particular, suportar a criação de novas empresas de desenvolvimento de software, com capacidade de integrar os técnicos formados nos Cursos de Especialização Tecnológica. (Entidade: Ministério da Economia e da Inovação)
10. Programa de estágios nos Parceiros Microsoft: É acordado um programa entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Microsoft que cria uma bolsa de 500 estágios profissionais nas cerca de 4300 empresas Parceiras da Microsoft. O programa destina-se a jovens com formação superior, desempregados ou à procura do primeiro emprego. Os estágios têm uma duração de 9 meses (podendo ser estendidos até 12 meses), podendo as candidaturas ser apresentadas no IEFP já a partir do primeiro trimestre de 2006. (Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
11. Programa de literacia digital: A Microsoft apoiará o Governo nos seus esforços de aumento da qualificação e certificação dos portugueses no domínio da literacia digital através da disponibilização do Curriculum Microsoft Literacia Digital e dos seus instrumentos de aplicação para utilização no sistema de ensino e formação, já a partir do ano lectivo 2006/2007. O aproveitamento neste programa corresponderá à habilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação do 9º ano e dos cursos de nível II. (Entidade: Ministério da Educação)
12. Iniciativa Novas Oportunidades: A Microsoft apoiará o governo na formação e qualificação no domínio das tecnologias de informação através da disponibilização do Curriculum Microsoft Literacia Digital, no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, abrangendo um universo de 1 milhão de cidadãos. (Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Educação)
13. Centro de apoio às Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola: Será criado e operado em cooperação entre a Microsoft e o Ministério da Educação um Centro de Apoio às Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola, que estará disponível durante o segundo período do corrente ano lectivo. (Entidade: Ministério da Educação)
14. Projecto piloto de adaptação à futura geração de aplicações Windows Vista e Office: Será lançado e operado em 25 escolas nacionais um projecto piloto de adaptação à futura geração de aplicações Windows Vista e Office 12, antecedendo a sua chegada ao mercado português. (Entidade: Ministério da Educação)
15. Segurança dos sistemas de informação: Será desenvolvida, com o apoio da Microsoft, a componente respeitante a aplicações Microsoft do «Computer Emergency Response Team» (CERT) da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade. Serão igualmente desenvolvidas, com o apoio da Microsoft, em colaboração com a Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), as componentes respeitantes a aplicações Microsoft de «Computer Emergency Response Teams» a criar para a Administração Pública, de forma a reforçar a segurança das suas redes no que respeita a aplicações Microsoft. (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
16. Apoio à divulgação de trabalhos académicos e artísticos com salvaguarda da propriedade intelectual: Será disponibilizado pela Microsoft, através da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), uma plataforma para partilha e divulgação de trabalhos artísticos produzidos, designadamente, por estudantes do ensino superior no âmbito dos seus cursos (e.g. filmes, música), que assegure a protecção dos direitos de propriedade intelectual, com base na tecnologia DRM (Digital Rights Management) da Microsoft. Esta tecnologia e o apoio técnico correspondentes serão fornecidos pela Microsoft. (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
17. Formação avançada de recursos humanos: A Microsoft promoverá a formação avançada de recursos humanos nos centros de I&D da Microsoft, destinada a jovens portugueses. (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
18. Sala TIC no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva: A Microsoft colaborará no desenvolvimento de uma sala no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva de demonstração para uso de Tecnologias de Informação e do Conhecimento em educação, designadamente com acesso a crianças com necessidades especiais. (Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
Assina este Memorando de Entendimento, pelo Governo português:
O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral
O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira
O Ministro da Justiça, Alberto Costa
O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago
O Coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho
Assina este Memorando de Entendimento, pela Microsoft:
O Director-Geral da Microsoft Portugal, João Paulo Girbal