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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-07-24 às 13h41

«Os portugueses sabem que contam com o Governo e com a República»

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no encerramento do debate do estado da Nação, Assembleia da República, 24 julho 2020 (foto: Mário Cruz/Lusa)
«Com a mesma clareza e com a mesma verdade com que falámos aos portugueses desde a primeira hora, queria, neste momento de balanço, voltar a afirmar: a crise provocada por esta pandemia não acabou e será uma crise muito dura. Não é passado. É presente e é futuro», afirmou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no  encerramento do debate do Estado da Nação, na Assembleia da República.

«Até ao momento em que existir uma vacina ou tratamento eficaz, teremos de aprender a viver com o vírus, adaptar a nossa vida a novas regras e avançar com a recuperação da nossa economia», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva disse ainda que o Governo e o País estão preparados para «responder a esta crise de forma diferente».

Estabilização e recuperação

A Ministra lembrou que «depois de uma resposta de emergência centrada na crise sanitária, na resposta de emergência social e na criação de emprego, o Governo apresentou um Programa de Estabilização Económica e Social e o orçamento suplementar».

O Programa e o orçamento incluem «apoios fundamentais à manutenção do emprego e à retoma progressiva da atividade económica; apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia, os mais pobres e mais vulneráveis; e um conjunto de apoios às empresas, para que estas possam resistir e relançar a sua atividade». 

A Ministra relembrou, ainda, que «com o histórico acordo aprovado no Conselho Europeu no início desta semana, estão criadas as condições para que a resposta à crise seja apoiada por instrumentos e recursos inéditos».

Na sua intervenção, Mariana Vieira da Silva disse, ainda, que o Governo garante aos portugueses que responderá à crise com «políticas que a contrariam e não que a agravem», através de «políticas que combatam a pobreza e as desigualdades, que reforcem os serviços públicos, e não que os apouquem e asfixiem, que assegurem o investimento público em infraestruturas essenciais previstas e com políticas que promovam a reindustrialização e a criação de valor, e não uma corrida para o fundo nos direitos e nos salários».

Margem de manobra

Mariana Vieira da Silva lembrou que «30 dias antes do primeiro caso de Covid-19 ser diagnosticado em Portugal, vivíamos um momento ímpar do nosso País neste século: 

o desemprego estava no valor mais baixo dos últimos 17 anos;
vivíamos 3 anos de convergência com a União Europeia;
obtivemos o primeiro saldo orçamental positivo da nossa democracia;
tínhamos «os níveis mais baixos de sempre da pobreza, das desigualdades, e do abandono escolar precoce». 

Sem esta margem de manobra, sublinhou, «estaríamos a enfrentar esta crise em muito piores condições. Sem a margem orçamental entretanto conquistada, sem a recuperação de emprego e de rendimento das famílias, sem o reforço de mais de 20 mil de profissionais de saúde ou sem o reforço que fizemos na proteção social, a crise que agora enfrentamos seria ainda mais dura e mais violenta».

Capacidade de resposta do País

Mariana Vieira da Silva afirmou que «esta crise, inédita na dimensão e na transformação radical na vida de todos, não veio com manual de instruções e que «foi preciso aprender enquanto se decidia, corrigir e aperfeiçoar com as informações entretanto recolhidas». 

Enalteceu a «capacidade de resposta do país, dos portugueses e dos serviços essenciais, como a Saúde, as forças de segurança, os trabalhadores das instituições sociais, do setor dos transportes, da distribuição, da agricultura». A todos, reforçou, «temos de estar gratos».

O debate do estado da Nação foi aberto com o discurso do Primeiro-Ministro, António Costa, tendo tido também uma intervenção da Ministra da Saúde, Marta Temido.