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2019-11-25 às 19h39

Orçamento do Estado para 2020 reforçará meios de combate à violência contra mulheres

Ministros Mariana Vieira da Silva, Eduardo Cabrita e Francisca Van Dunem, e vários Secretários de Estado na marcha contra a violência contra mulheres, Lisboa, 25 novembro 2019 (Foto: João Bica)
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o Orçamento do Estado para 2020 reforçará os meios das diferentes respostas que combatem a violência doméstica e a violência contra mulheres. 

As Ministras de Estado e da Presidência e da Justiça, Francisca Van Dunem, acompanhadas pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, visitaram o Gabinete de Apoio à Vítima de Loures, integrado no Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público. 

A Ministra da Justiça referiu que a visita permitiu avaliar «como as coisas estão a funcionar», tendo ficado com a ideia de que existe uma «boa articulação dos técnicos do Gabinete de Apoio à Vítima com os magistrados» do Ministério Público.

Francisca Van Dunem realçou a importância do funcionamento dos Gabinetes de Apoio à Vítima no caminho que «todos têm de percorrer» para erradicar a violência sobre as mulheres e a violência doméstica.

Mariana Vieira da Silva salientou que o combate à chaga que é a violência contra as mulheres só será eficaz se envolver «o Ministério Público, as polícias e as organizações não-governamentais», acrescentando que tem de haver uma resposta integrada e rápida, que exige um trabalho em rede.

A Ministra de Estado referiu que os Gabinetes de Apoio à Vítima já existentes só foram possíveis graças às condições financeiras criadas e que o Governo continuará a investir neste domínio.

Gabinetes de Apoio à Vítima

Os Gabinetes de Apoio à Vítima dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público foram criados através de protocolos assinados, em março de 2019, entre o Governo, a Procuradoria-Geral da República, a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Dão apoio a vítimas de crimes de violência doméstica ou de violência de género cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP, tendo sido criados com o objetivo de assegurarem, de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção.

Das equipas de cada um dos seis Gabinetes dos DIAP a funcionarem atualmente - Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro - fazem parte técnicos de apoio à vítima, elementos de organizações não governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de género e funcionários da Justiça.

Outras iniciativas

O Primeiro-Ministro António Costa publicou um vídeo na sua conta de Twitter, bem como no Youtube do Governo e no portal do Governo no qual afirmou que «a violência diz-nos respeito a todos e todos temos o dever de intervir, todos temos o dever de não calar, todos temos o dever de denunciar, de levar a sério as denúncias, de investigar, e de prosseguir essa investigação até à condenação dos agressores».

O Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, presidiu à sessão de lançamento da Campanha Nacional de Sensibilização #NãoSouUmSaco, promovida pela Guarda Nacional Republicana, uma iniciativa tem como parceiros mais de 150 municípios que vão divulgar a imagem da campanha em painéis de grandes dimensões, mobiliário urbano para informação, folhetos e outros materiais.

A Ministra de Estado e da Presidência, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e o Secretário de Estado da Saúde, António Sales, visitaram o Agrupamento dos Centros de Saúde de Sintra, onde funciona uma equipa de prevenção de violência em adultos.

Os dados divulgados a 22 de novembro pelo Governo indicam que 33 pessoas foram mortas este ano em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.