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Comunicados 2019-08-02 às 10h30

Aprovadas alterações ao regime das Práticas Individuais Restritivas do Comércio

Comunicados 2019-08-02 às 10h30

Aprovadas alterações ao regime das Práticas Individuais Restritivas do Comércio

Tags: economia, concorrência, comércio

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Intervenções 2018-01-26 às 17h45

Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência

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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência

Tags: justiça, concorrência, Espanha

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Notícias 2017-06-16 às 18h14

«É necessário revisitar regras de mercado e política da concorrência» na agricultura

«É necessário revisitar regras de mercado e política da concorrência» na agricultura

Notícias 2017-06-16 às 18h14

«É necessário revisitar regras de mercado e política da concorrência» na agricultura

«É necessário revisitar regras de mercado e política da concorrência» na agricultura

Tags: agricultura, União Europeia, concorrência

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Notícias 2016-12-13 às 10h56

Código de boas práticas comerciais visa promover comportamentos leais na cadeia agroalimentar

Notícias 2016-12-13 às 10h56

Código de boas práticas comerciais visa promover comportamentos leais na cadeia agroalimentar

Código de boas práticas comerciais visa promover comportamentos leais na cadeia agroalimentar

Tags: agroalimentar, concorrência

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Notícias 2016-10-10 às 11h33

«O Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros» para evitar a concorrência desleal

Notícias 2016-10-10 às 11h33

«O Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros» para evitar a concorrência desleal

«O Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros» para evitar a concorrência desleal

Tags: concorrência, transportes

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Notícias 2016-06-16 às 18h21

Regime especial para os ativos por impostos diferidos «é uma solução equilibrada para evitar novos riscos para as contas públicas»

Notícias 2016-06-16 às 18h21

Regime especial para os ativos por impostos diferidos «é uma solução equilibrada para evitar novos riscos para as contas públicas»

Regime especial para os ativos por impostos diferidos «é uma solução equilibrada para evitar novos riscos para as contas públicas»

Tags: setor financeiro, impostos, concorrência

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