Comunicado do Conselho de Ministros Eletrónico de 12 de agosto de 2019

O Governo aprovou hoje, por via eletrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve, com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos oportunamente fixados.

A greve em causa afeta o fornecimento de serviços absolutamente essenciais, cuja paralisação momentânea ou contínua pode acarretar perturbações graves da vida social e económica, e, atendendo ao facto de visar a distribuição e o fornecimento de combustíveis, coloca em causa setores vitais da economia nacional.

A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que, ao longo do dia de hoje, particularmente no turno da tarde, os sindicatos que declararam a greve e os trabalhadores por elas abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados no que respeita em particular ao transporte abastecimento à rede REPA, aos aeroportos e aos postos de abastecimento de combustível do território nacional em particular os localizados no sul do país, com claro prejuízo para a satisfação das necessidades sociais.