Comunicados do Conselho de Ministros - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados de Conselho de Ministros

Nesta página poderá pesquisar e consultar os Comunicados do Conselho de Ministros assim como assistir às conferências de imprensa associadas a cada um deles.

O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os.

Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os Secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocada/os por indicação do Primeiro-Ministro.

A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no regimento do XXI Governo Constitucional, aprovado por resolução do Conselho de Ministros.
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