1. O Conselho de Ministros deliberou propor a Sua Excelência o Presidente da República a nomeação do Tenente-General José Nunes da Fonseca para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como a correspondente promoção ao posto de General.
Foi ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e obtido parecer favorável do Conselho Superior do Exército.