Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de maio de 2016

1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria duas linhas de crédito garantidas dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos.

A primeira linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», tem como objetivo apoiar encargos de tesouraria dos produtores; a segunda, denominada «Linha Reestruturação», visa apoiar a reestruturação de dívidas com instituições de crédito ou com fornecedores, relacionadas com a atividade desenvolvida pelos produtores.

A criação de instrumentos financeiros capazes de dar resposta às necessidades destes dois setores revela-se fundamental tendo em conta a situação de dificuldade de acesso ao crédito em que os produtores se encontram.

Através da disponibilização de um montante global de crédito de 20 000 000 euros, pretende-se assegurar acesso a financiamento ao maior número possível de produtores dos referidos setores.

2. Foi aprovada a constituição do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC), tendo em vista assegurar o desenvolvimento de uma estratégia global de planeamento e otimização das TIC na Administração Pública.

O Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação vem contribuir para uma maior eficiência operacional e eficácia governativa na área das TIC, nomeadamente através da racionalização dos custos suportados nesse domínio.

Colocando à disposição do cidadão serviços inovadores e simultaneamente mais eficientes e eficazes, o Governo dá mais um passo para o cumprimento do objetivo de modernizar o Estado, nomeadamente através de medidas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e reduzem os custos de contexto para as empresas.

3. O Conselho de Ministros nomeou os membros do novo conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E., sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde e mediante parecer favorável da CRESAP.

Para os cargos de presidente e vogais executivos foram nomeados, respetivamente, Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva (diretora clínica), Francisco Augusto Batista Chalaça, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco e José Manuel Lúcio Chora (enfermeiro diretor).