Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de junho de 2016

1. O Conselho de Ministros nomeou, sob proposta do governador do Banco de Portugal, e após audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira e Luís Augusto Máximo dos Santos como administradores do conselho de administração do Banco de Portugal.

2. Foi autorizado o lançamento do concurso público para a construção da Escola OTAN de Comunicações e Sistemas de Informação, a ser instalada no Reduto Gomes Freire, em Oeiras.

A obra será financiada na sua globalidade pela OTAN e tem estimado um investimento superior a 20 milhões de euros, que terá um impacto relevante na economia nacional e regional, uma vez que a escola irá receber formandos de todos os países que integram a OTAN.

Esta iniciativa resulta de um intenso trabalho desenvolvido pelo Estado no âmbito da reorganização das estruturas da OTAN, no sentido de manter em território nacional uma presença relevante daquela organização internacional.

A Escola OTAN de Comunicações e Sistemas de Informação permitirá potenciar um conjunto de capacidades de grande importância para a Defesa Nacional, contribuindo significativamente para a afirmação de Portugal como um centro de desenvolvimento de know-how e conhecimento nos domínios da ciberdefesa.

3. Foi aprovada a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Continental Mabor – Indústria de Pneus.

Este projeto de investimento reveste-se de especial interesse para a economia nacional, implicando um investimento de 49,9 milhões de euros, assegurando 125 novos postos de trabalho, que acrescem aos 1750 já existentes, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos.

4. O Conselho de Ministros designou José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

5. O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de alterações ao Decreto-Lei que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016.