Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2016

1. O Governo aprovou a criação do Programa Capitalizar, após um período de ponderação política sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE). A iniciativa é um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e de melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projetos e a sua atividade.

A EMCE, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2015, de 23 de dezembro desenvolveu uma análise abrangente e transversal da economia e da realidade empresarial portuguesas, com vista à conceção de medidas de apoio à capitalização das empresas.

O Programa Capitalizar inclui desde já 64 medidas, organizadas em cinco eixos fundamentais: i) simplificação administrativa e enquadramento sistémico; ii) fiscalidade; iii) estruturação empresarial; iv) alavancagem de financiamento e investimento e v) dinamização do mercado de capitais. Prorrogando o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE) até 31 de dezembro de 2017, estabelece-se que a EMCE apoiará tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promoverá a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo.

2. O Conselho de Ministros designou José Carlos Bravo Nico como membro do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, sob proposta do Ministro da Educação, atendendo a que o anterior titular cessou o seu mandato.

3. O Conselho de Ministros designou Maria Elsa Azeredo Soares para o cargo de diretora clinica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, segundo parecer favorável da CRESAP.

4. O Conselho de Ministros designou Albano Manuel Carvalho Coutinho para o cargo de presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E. P. E., e Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil e Egídia Pinto de Queiroz Martins como vogais do mesmo conselho de administração, sob proposta dos Ministros das Finanças e do Planeamento e Infraestruturas. Estas nomeações receberam parecer favorável da CRESAP.

5. O Governo designou ainda Joaquim José de Pina Antunes Bernardo, Ana Isabel do Vale Lima das Neves e Ana Cristina Jacinto da Silva para os cargos de presidente e vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, sob proposta dos Ministros da Educação e do Planeamento e Infraestruturas, em coordenação com os Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estas nomeações receberam parecer favorável da CRESAP.