«Um orçamento que constrói o futuro» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-29 às 13h19

«Um orçamento que constrói o futuro»

Primeiro-Ministro António Costa discursa no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, Assembleia da República, 29 novembro 2018 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Orçamento do Estado para 2019 é «de continuidade das políticas que nos têm assegurado bons resultados» e «um orçamento que constrói o futuro», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no encerramento do debate da proposta, que a Assembleia da República aprovou.

O Orçamento para 2019 constrói o futuro «em primeiro lugar, reforçando a sustentabilidade, prosseguindo a trajetória de redução da dívida pública, diminuindo os encargos para o futuro e melhorando o equilíbrio financeiro da segurança social», que é prolongado «em mais duas décadas», disse.

«Em segundo lugar, é um orçamento que responde aos grandes desafios estratégicos do nosso país: a demografia, as alterações climáticas, a inovação como motor de desenvolvimento e a redução das desigualdades» sociais e territoriais, acrescentou.

Continuidade nas áreas sociais

Enquanto «orçamento de continuidade das políticas que nos têm assegurado bons resultados», o Primeiro-Ministro destacou a melhoria na vida das famílias com «um novo alívio fiscal, pagando menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015», bem como a «diminuição na ordem dos 6% da fatura da eletricidade» e dos encargos com transportes públicos.

António Costa apontou a «atualização de todas as pensões, pela segunda vez e depois de muitos anos de congelamento», e o aumento extraordinário, «a partir de janeiro, das pensões inferiores a 654 euros, de forma a que nenhuma atualização seja inferior a 10 euros mensais».

Ainda na área social, apontou o «aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses», «beneficiará mais de 330 mil crianças, incluindo a majoração para os segundos e terceiros filhos no primeiro ano de vida».

Novas políticas na Habitação

Na Educação, haverá a «generalização da redução do número de alunos por turma» e das «medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e reforço da autonomia das escolas».

A gratuitidade dos manuais escolares será alargada «a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos» e haverá «redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos».

Na Saúde, o Primeiro-Ministro apontou «o reforço de investimento na ordem dos 500milhões de euros, a conclusão de 113 centros ou extensões de centros de saúde, a criação de 20 novas Unidades de Saúde Familiar, o reforço da rede de cuidados continuados e o arranque do processo de construção de cinco novos hospitais».

«A habitação é finalmente assumida como um desígnio nacional, com o lançamento de uma nova geração de políticas que visa assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses, a estabilidade do arrendamento e a resolução dos problemas de carência habitacional», disse ainda o Primeiro-Ministro.

Continuidade no investimento e inovação

O Orçamento para 2019 também «cria condições para que as empresas possam continuar a investir e a inovar», disse António Costa.

Por um lado, alivia «a tesouraria e o esforço fiscal das empresas, através do fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e da eliminação da coleta mínima do IRC» e «alarga, pelo segundo ano consecutivo, os benefícios fiscais para as empresas que reinvistam os seus proveitos, majorando os investimentos» no interior.

Por outro, «reforça em 5 000 milhões de euros os fundos destinados às empresas» com a reprogramação do Portugal 2020, mantém a «ação determinada na abertura de novos mercados à exportação».

Também reduz os custos de contexto no sistema de justiça, «com menos 26% de pendências»; dá «um novo impulso ao crescimento do investimento empresarial» com a execução do Simplex, e reforça «em 17% do investimento público, com destaque para a ferrovia e os portos».

Continuar as reformas iniciadas

António Costa sublinhou que o Orçamento permitirá continuar a concretizar as reformas que iniciámos», referindo o prosseguimento da «descentralização como pedra angular da reforma do Estado.

Acrescentou ainda a generalização do cadastro simplificado, «base da reforma da floresta que iniciámos em 2016», o reforço das «linhas Capitalizar, que melhoram a autonomia financeira das empresas» e o prosseguimento da «flexibilização curricular como pilar da reforma educativa».

Manter a confiança

O Primeiro-Ministro afirmou que «a principal conquista desta legislatura é a confiança»: «confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na União Europeia»; «confiança dos portugueses no seu futuro e em Portugal»; «confiança dos investidores nas suas empresas e na nossa economia»; e «confiança internacional».

Ao longo dos três anos passados, «mudámos a política e mudámos as políticas. E os resultados confirmam que valeu a pena»: 

- «2017 e 2018 serão os primeiros anos deste século em que a economia portuguesa cresce acima da média dos seus parceiros europeus»;

- «a economia continua a recuperar com as exportações e o investimento como os principais motores do crescimento»;

- «foram criados 341 mil empregos desde 2015, a esmagadora maioria sem precariedade, representando 89% no emprego criado no último ano»;

- «o rendimento médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem cresceu 6,8% durante a legislatura, diminuindo ao mesmo tempo em 220 mil o número de trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros»;

- «2016 e 2017 apresentaram os défices mais baixos da democracia portuguesa, tendência que prosseguirá em 2018 e 2019, sustentando a redução gradual e sustentada da dívida pública».

António Costa referiu ainda que «até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página».