Transformar os transportes públicos para alterar padrões de mobilidade

«Transformar os transportes públicos, assegurar o direito à habitação, descarbonizar a sociedade, proteger os recursos hídricos e os serviços ambientais e valorizar a conservação da natureza» são as ideias-chave da área do Ambiente e Transição Energética no site do Orçamento do Estado para 2019.

A área do Ministro João Pedro Matos Fernandes tem na transformação dos transportes um objetivo nuclear e pretende «criar o Programa de Apoio à Redução Tarifária para promover o transporte coletivo e alterar os padrões de mobilidade em todo o território e iniciar os grandes investimentos nas empresas públicas de transporte».

No setor da habitação, o Governo quer «dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril» com a criação do 1.º Direito, um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Existe também a meta de «promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares (Programa de Arrendamento Acessível)» e de «apoiar o arrendamento jovem através do Porta 65 Jovem».

A aposta na descarbonização da economia, através do Fundo Ambiental, será reforçada relativamente a 2018. «Parte da taxa de carbono será canalizada para incentivar o uso dos transportes públicos; os leilões das licenças de emissões vão passar a contribuir para diminuir o défice tarifário e, assim, reduzir a tarifa da eletricidade», refere a página.

O Governo pretende também continuar, no setor dos Recursos Hídricos e Serviços Ambientais, «a recuperação ambiental do rio Tejo, através do Plano de Ação Tejo Limpo», e «resolver o problema das dívidas históricas dos municípios aos sistemas multimunicipais de água e saneamento, com o apoio do Banco Europeu de Investimento e com prazos alargados e taxas de juro muito atrativas».

Por último, entre os objetivos de destaque da área, surge a Conservação da Natureza. Aqui, a prioridade será «atribuir valor económico aos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas à comunidade por via dos instrumentos de financiamento da agricultura e da floresta, nas áreas protegidas do Tejo Internacional e da Serra do Açor e na Serra de Monchique».

«Continuação do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês, e mais oito novos projetos em áreas protegidas, com uma gestão mais ativa, mais próxima e mais colaborativa», pode ler-se também.