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2019-05-08 às 15h17

«Temos de olhar para a política de habitação como se olha para o Estado Social»

Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Lisboa, 8 maio 2019 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, destacou a importância de a habitação ser vista da mesma forma como a educação, a segurança social e a saúde são no âmbito do Estado Social.

«Temos de olhar para a política de habitação como se olha para o Estado Social», afirmou, durante a intervenção inicial na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República.

Pedro Nuno Santos referiu que a resposta para a política de habitação «deve ser universal»: «Deve haver um conjunto de respostas que garantam que o acesso à habitação é para todos».

O Ministro sublinhou a necessidade de haver um Parque Habitacional Público, algo que é «fundamental e exige consenso alargado».

«Independentemente de todas as políticas que temos feito e continuaremos a fazer, o Parque Habitacional Público será a forma mais eficaz de conseguirmos garantir condições digna de habitação para os portugueses», acrescentou.

Pedro Nuno Santos disse também que a existência de um Parque Habitacional Público servirá de concorrência ao setor privado, potenciando o arrendamento a rendas acessíveis e condicionando o «nível de descontrolo de preços no mercado de habitação».

Políticas de habitação em ação

O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, o Primeiro Direito, o Porta de Entrada, a tributação mais baixa para contratos de longa duração e o diploma de Direito Real de Habitação Duradoura também foram destacados durante a intervenção inicial de Pedro Nuno Santos.

O Ministro realçou o papel de liberdade que as políticas de habitação e a função de Estado Social ajudam a cumprir. «No quadro atual, a população está, numa grande percentagem, entregue ao mercado, ao crédito bancário e ao endividamento, e não é verdadeiramente livre», disse.

Neste sentido, a política de habitação que está a ser implementada aposta no custo acessível e «promove liberdade ao povo». «Ter liberdade é conseguirmos ter uma vida decente, estabilidade na nossa habitação e possibilidade de constituirmos família, para o qual é estruturante ter habitação. A política pública de habitação significa mais liberdade para a população», acrescentou.

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, também esteve presente na Comissão.