Primeiro-Ministro assina referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível

O Primeiro-Ministro, António Costa, assinou a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível, uma medida inserida nas políticas públicas de habitação, cujo objetivo é permitir a diminuição do preço médio no mercado de arrendamento.

«Assinei hoje a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível. É uma medida estrutural nas políticas públicas de habitação do Governo, que prevê benefícios fiscais e a diminuição do preço médio do arrendamento», referiu o Primeiro-Ministro, na rede social Instagram.

No mesmo texto, António Costa acrescentou que esta medida contempla «uma isenção fiscal de tributação dos rendimentos prediais (em IRS e IRC) das casas que sejam arrendadas em média 20% abaixo do valor de referência do arrendamento da respetiva freguesia, de modo a que a taxa de esforço de cada família não exceda 35% do seu rendimento».