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Notícias

2018-12-20 às 15h12

Salário mínimo fixado em 600 euros

O Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida em 600 euros, a partir de 1 de janeiro de 2019.

A trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, inscrita no Programa do Governo, permitiu alcançar um aumento nominal de cerca de 15%, entre 2015 e 2018. O salário mínimo era de €505 em 2015, tendo subido para €530 em 2016, para €557 em 2017, e para €580 em 2018.

Este aumento decorre da monitorização regular do impacto no mercado de trabalho e em diálogo permanente com os parceiros sociais, com condições de transparência e previsibilidade reforçadas, visando devolver a dignidade e o valor ao trabalho e melhorar os níveis de coesão social, sem comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem por em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego.