Reforço dos direitos sociais é o aspeto mais importante do estado da Nação

«Esta foi a legislatura que reintroduziu o diálogo social no nosso País, que assumiu o combate pela igualdade e contra a pobreza, e pelo aumento da proteção social», afirmou o Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social no debate do estado da Nação, na Assembleia da República.

Vieira da Silva acrescentou que «esse é verdadeiramente o aspeto mais importante do estado da Nação», cujo debate foi aberto pelo Primeiro-Ministro e encerrado pelo Ministro das Finanças.

O Ministro sublinhou a existência de «mais 350 mil empregos do que no início desta legislatura», referindo que este emprego «foi criado pela economia ao mesmo tempo que subimos o Salário Mínimo para o seu valor real mais elevado desde a sua criação». 

Este aumento do Salário Mínimo «não gerou mais desemprego, não impediu mais contratação, nem sequer impediu o aumento geral dos salários», disse, apontando a «estabilidade do peso dos trabalhadores a receber Salário Mínimo». 

«Mas mais relevante ainda é o facto de, entre janeiro e abril de 2019, o emprego global calculado nas bases de dados da segurança social ter crescido 138 mil trabalhadores em termos homólogos, enquanto o número de pessoas que recebem o salário mínimo cresceu menos de 8 mil», disse. 

Vieira da Silva destacou o facto de «mais de 50% do crescimento do emprego» corresponder a trabalhadores com formação superior, e «mais de 60%» a trabalhadores com o ensino secundário, «tendo naturalmente diminuído o peso dos trabalhadores com formações inferiores», embora estejamos «ainda longe do que precisamos, mas estamos a evoluir no caminho certo».

Ao mesmo tempo, verificou-se «a maior redução da taxa de pobreza dos últimos anos», «acompanhada pela redução, também a mais intensa, dos níveis de desigualdade monetária» tendo a relação entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres, «que era de 10,1 em 2015», passado «para 8,7 em 2018».

O Ministro afirmou que «o crescimento das transferências com as pensões do regime da Segurança Social, na legislatura, atingiu mais de 5000 milhões de euros ao longo de toda a legislatura».

Apesar do aumento das transferências sociais, verificou-se o «reforço substancial do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social» (que garante o pagamento de pensões de reforma no futuro), afirmando que foi permitido pela «combinação de políticas equilibradas de reforço da proteção social, de melhoria da sustentabilidade da mesma e de alargamento das fontes de financiamento».

Vieira da Silva disse que o Governo não ignora «a dimensão dos desafios que a evolução demográfica ou o desafio tecnológico» colocam à Segurança Social, sabendo que «mais tem de ser feito para enfrentar esses desafios».

«Mas saber que foi possível ultrapassar os 18 mil milhões de ativos do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social em março deste ano é seguramente uma boa notícia», disse, acrescentando que «até final do ano será possível reforçar o fundo em mais 1,3 mil milhões euros».

«Tal fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social desde a sua existência», afirmou.