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2019-09-17 às 14h17

«Reabilitar como regra tem de ser para todas as pessoas»

Secretárias de Estado da Habitação e da Inclusão das Pessoas com Deficiência num seminário sobre a nova lei para a reabilitação urbana, Lisboa, 17 setembro 2019 (Foto: João Bica)
«Este foi um trabalho que envolveu várias partes, desde a Habitação à Inclusão, passando pela Proteção Civil, Infraestruturas ou Energia», afirmou a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referindo-se à nova legislação para promover a reabilitação do edificado.

Estas declarações foram feitas no seminário «O novo regime aplicável à reabilitação dos edifícios e frações autónomas», em Lisboa, em que participaram também os Secretários de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Proteção Civil, Infraestruturas e Energia.

«A nova geração de políticas de habitação, anunciada pelo Governo em 2017, teve como missão criar condições para que reabilitação passe de exceção a regra», lembrou a Secretária de Estado.

Conciliar segurança com sustentabilidade

«É preciso garantir a regulamentação das normas técnicas para as intervenções neste âmbito», já que toda a legislação anteriormente em vigor estava orientada para a construção nova, que agora se quer excecional, referiu ainda Ana Pinho

A Secretária de Estado disse também: «O Governo quer conciliar os atuais padrões de segurança com os princípios da sustentabilidade ambiental, promovendo a reabilitação dos edifícios, bem como o direito a uma habitação digna».

«Foi dado um passo fundamental com esta iniciativa. Para que os objetivos das novas políticas de habitação se efetivem precisamos agora de manter as pessoas informadas, para que os instrumentos ao ser dispor possam ser utilizados», concluiu.

«Reabilitar como regra faz todo o sentido»

A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que, «muitas vezes, pensamos que a acessibilidade é só para pessoas com deficiência, o que não corresponde à realidade».

«É bom que estejamos conscientes que as limitações físicas podem chegar a todos nós a qualquer momento, de forma temporária ou definitiva», acrescentou a Secretária de Estado, exemplificando: «Ninguém está livre de partir um pé».

Ana Sofia Antunes disse ainda: «Percebemos, quer no espaço público, quer nas construções, que este pensamento ainda não está totalmente disseminado».

«Reabilitar como regra faz todo o sentido» e «as normas técnicas de acessibilidade podem e devem ser aplicadas ao edificado novo – o que, felizmente, tem sucedido», referiu também.

Edificado existente é o desafio

«O problema da reabilitação com garantia de acessibilidade está no edificado existente», afirmou a Secretária de Estado, sublinhando que «reabilitar como regra tem de ser para todas as pessoas».

Lembrando que «o envelhecimento não é só para alguns, até porque cada vez vivemos mais anos, e isso é bom», Ana Sofia Antunes ressalvou, porém, que «também traz consequências, como o apoio à locomoção através de muletas, andarilhos ou cadeiras de rodas». 

«Assim, convém que preparemos as cidades pensando em todos nós. E que estas normas de acessibilidade deixem de ser um bicho papão, para que sejam normais para todos os agentes implicados na (re)construção», concluiu.