Quadro financeiro tem de responder às novas prioridades políticas da União Europeia - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-02-23 às 19h24

Quadro financeiro tem de responder às novas prioridades políticas da União Europeia

Primeiro-Ministro António Costa com a Chanceler alemã Angela Merkel no Conselho Europeu informal, Bruxelas, 23 fevereiro 2018 (Foto: União Europeia)
Primeiro-Ministro António Costa com o Primeiro-Ministro grego Alexis Tsipras no Conselho Europeu informal, Bruxelas, 23 fevereiro 2018 (Foto: União Europeia)
Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, reunidos informalmente em Bruxelas, expressaram a vontade «de procurar corresponder à ambição do Parlamento Europeu de concluir» a negociação relativa ao quadro financeiro plurianual «ainda no atual mandato» do Parlamento Europeu, que termina em 2019, disse o Primeiro-Ministro António Costa.

Numa declaração no final da reunião, o Primeiro-Ministro afirmou que deseja «profundamente que isso seja possível porque permitiria uma transição adequada de quadros financeiros, evitaria contaminar o debate das eleições europeias com as questões orçamentais e permitiria a cada Estado membro planear com calma e profundidade o melhor aproveitamento dos fundos comunitários».

«Como é sabido vai ser uma negociação difícil porque coincidem simultaneamente a diminuição de receitas com a saída do Reino Unido, com a assunção de novas prioridades políticas», e com «um consenso bastante generalizado sobre a importância da política agrícola e da política de coesão como marcas identitárias da União Europeia», que devem ser mantidas.

As novas prioridades políticas, assumidas na cimeira de Bratislava, englobam matérias «de segurança, de combate ao terrorismo, de defesa, de política de migrações, a ambição que temos todos para o desenvolvimento da sociedade digital, o reforço do investimento em investigação científica», referiu António Costa.

Reforço dos recursos da União

Por isso, a União tem necessidade «de – sem desperdiçar o esforço para haver maior eficácia na gestão dos recursos –, um reforço dos recursos ao serviço da União, seja por aumento das transferências dos Estados membros, seja por aumento dos recursos próprios da União através das diferentes formas de taxação que têm estado a ser discutidas».

À chegada para a reunião, o Primeiro-Ministro tinha afirmado que «é bom termos um equilíbrio entre» as contribuições dos Estados e os recursos próprios.

Na declaração final, António Costa disse que os recursos próprios poderão ser aumentados com impostos «sobre as multinacionais norte-americanas que exploram o espaço digital da União Europeia», ou «sobre as grandes transações financeiras», que são mais fáceis de taxar pela União do que por cada um dos Estados.

Estes impostos «não incidem naturalmente sobre os portugueses, mas sobre quem faz essas transações financeiras» ou explora o espaço digital, sublinhou.

O Conselho informal tinha duas partes, sendo a primeira sobre questões institucionais, e a segunda, o início do debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

Sobre as questões institucionais, «gostaria de sublinhar a concordância generalizada do Conselho com a proposta do relatório de Pedro Silva Pereira sobre a composição do Parlamento Europeu que permite o ajustamento do Parlamento face à saída do Reino Unido», disse.