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2018-05-02 às 15h05

Proposta de orçamento da União Europeia é insuficiente mas Portugal mantém atitude construtiva

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração à imprensa sobre a proposta de orçamento da União Europeia para o período pós-2020, Lisboa, 2 maio 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
A proposta de orçamento da União Europeia para o período após 2020 «é um mau ponto de partida», afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração à imprensa, em Lisboa.

A Comissão Europeia «não começa bem este processo negocial», porque o nível de ambição da proposta de quadro financeiro plurianual, «no que diz respeito aos recursos da UE, é muito insuficiente» para responder às necessidades das políticas comuns da União, acrescentou o Ministro.

Santos Silva sublinhou que «Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, de forma a que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo».

Proposta da Comissão

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de quadro financeiro plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 que mantém o nível de despesa, e prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, duas políticas essenciais da União.

A proposta compensa a perda de receitas decorrente da saída do Reino Unido com reduções das despesas e novos recursos próprios da União que incluem receitas do comércio de licenças de emissões de carbono, taxa sobre matérias coletável de empresas e contribuições nacionais sobre resíduos de embalagens de plástico não recicladas, que deverão representar 12% do orçamento.

A Comissão propõe a criação de dois novos mecanismos de empréstimos, um para apoiar a estabilidade do euro e outro de proteção contra crises. O primeiro, destina-se a apoiar as reformas que permitam aos países resolver os seus problemas estruturais, como o caso do projeto-piloto para fomentar as qualificações.

Pouca ambição

O Ministro afirmou que, para as necessidades das políticas identificadas pelo Conselho Europeu, o nível acertado de recursos seria, não 1,1% do rendimento gerado no conjunto dos países europeus, mas sim «os 1,2% que resultam já de uma decisão do Conselho Europeu, ou até o valor recomendado pelo Parlamento Europeu, de 1,3%».

Com a proposta da Comissão «não seria possível acomodar uma nova dimensão financeira para as políticas necessárias na UE, como o apoio às migrações, as políticas de segurança e defesa, a política externa e ajuda humanitária, sem sacrificar a Política Agrícola Comum e as políticas de coesão», disse Santos Silva.

Aumentar recursos próprios

As propostas que Portugal vai apresentar aos órgãos da União incluem «apostar no reforço substancial dos recursos próprios da UE, propor que esse reforço se faça pelo aumento das contribuições nacionais e, por outro lado, pela criação de novos recursos próprios da UE».

Portugal insistirá ainda que a Política Agrícola Comum e as políticas de coesão mantenham os seus níveis, pois têm «uma capacidade indiscutível e incontornável para favorecer a convergência entre as economias e as sociedades».

«As políticas de coesão e a Política Agrícola Comum têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados membros e a sua centralidade deve continuar», recordou o Ministro.

Por isto, «não devem ser as variáveis de ajustamento do facto de perdermos a contribuição britânica ou do facto de ser preciso acomodar as verbas necessárias para a segurança e defesa, transição energética, política externa ou migrações», concluiu.