Proposta da Comissão Europeia para a política de coesão «representa um progresso» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-05-29 às 16h08

Proposta da Comissão Europeia para a política de coesão «representa um progresso»

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, faz declaração sobre a proposta da Comissão Europeia para os fundos de coesão, Lisboa, 29 maio 2018
O orçamento proposto pela Comissão Europeia para a política de coesão «representa um progresso», disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa. 

O Ministro acrescentou que «o trabalho construtivo com a Comissão Europeia permitiu chegar a um progresso face a um ponto de partida que considerámos um mau começo para esta negociação», referindo-se à proposta «muito insuficiente» de orçamento plurianual.

A Comissão apresentou a sua proposta para a política de coesão da União, depois de ter apresentado a proposta para o quadro financeiro plurianual 2021-2027. A saída do Reino Unido da União Europeia criou uma nova realidade financeira, devido a uma redução das receitas estimada em 10 mil milhões de euros anuais.

Verbas para a coesão

Santos Silva destacou que, segundo a proposta da Comissão, «Portugal disporá de mais verbas para a política de coesão do que aquelas que recebeu no período de 2014-2020. A preços constantes de 2018, estas verbas significam menos; em termos correntes, a preços nominais, estas verbas significam mais», disse.

O Ministro destacou que Portugal tem um corte de 7% a preços constantes, inferior ao corte médio, na ordem dos 10%, para o conjunto dos outros 26 Estados da União Europeia.

«Portugal não está entre os Estados-membros que seriam dos mais prejudicados pela proposta da Comissão Europeia», ao contrário do que acontecia na proposta de orçamento 2021-2027, que apontava para um corte de 15%.

Santos Silva disse ainda esperar que «nas discussões subsequentes esta evolução positiva se mantenha».

Verbas para a convergência

Santos Silva salientou ainda que, para efeitos de convergência económica e social entre os países da União, haverá novos programas destinados a apoiar reformas e investimento.

«Todos temos como objetivo de favorecer a convergência em relação à média europeia», disse, acrescentando que «curaremos que através desses novos instrumentos se possa atingir melhores resultados em termos de convergência e que sejam instrumentos poderosos para o desenvolvimento do nosso País». 

O próximo quadro financeiro plurianual terá também pelo aumento substancial dos fundos disponíveis em programas de gestão centralizada e de natureza competitiva, nomeadamente os que se destinam à inovação e para a ciência e tecnologia.

«Também aí há convergência a fazer. Significarão também fundos disponíveis para que Portugal convirja com a média europeia, apoiando a sua economia e as suas instituições», disse o Ministro.