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2018-12-21 às 15h32

Primeiro-Ministro presidiu à entrega de casas no Seixal

Primeiro-Ministro António Costa no realojamento de moradores do Vale dos Chícharos, Seixal, 21 dezembro 2018 (Foto: Clara Azevedo)
Primeiro-Ministro António Costa e Ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, no realojamento de moradores do Vale dos Chícharos, Seixal, 21 dezembro 2018 (Foto: Clara Azevedo)
O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à entrega de novas casas aos moradores de Vale de Chícharos, o conhecido Bairro Jamaica, concluindo a primeira fase do realojamento dos moradores deste bairro, no Seixal. 

Nesta primeira fase de realojamento, 178 moradores foram realojados em 64 habitações noutras zonas do concelho, tendo o Primeiro-Ministro afirmado que «a metodologia adotada pela Câmara do Seixal é um bom exemplo». 

«A melhor forma de assegurar que o direito à habitação é um passo fundamental para a inclusão plena na vida da nossa sociedade, é precisamente a solução da dispersão. É a melhor forma de evitar que se criem guetos e, pelo contrário, se constituam espaços de inserção na vida em sociedade», disse. 

O Governo e a Câmara Municipal assinaram um acordo em dezembro de 2017 para realojamento de 234 famílias, que viviam em prédios inacabados e sem ligação a redes de saneamento. Todas as famílias deverão ser realojadas até 2022.

O realojamento dos moradores do lote dez, agora concluído, representou um investimento total na ordem dos 3,6 milhões de euros, dos quais a câmara municipal suportou 1,9 milhões de euros e o Estado 1,6 milhões de euros. O edifício que ficou vazio começou imediatamente a ser demolido. 

A segunda fase do processo já está a ser preparada com o realojamento do lote 13, onde vivem 38 famílias.

O realojamento das 234 famílias representa um investimento total de 15 milhões de euros, dos quais 8,3 suportados pelo município. 

25 mil famílias em condições inaceitáveis

O Primeiro-Ministro tinha visitado o Bairro e ficado indignado com as condições em que os seus moradores viviam, e em articulação com a área de Governo do Ambiente e Transição Energética, nomeadamente com a Secretária de Estado da Habitação, a Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal, foi possível mudar o destino daquele Bairro. 

António Costa referiu que «o País acumulou décadas de erros na política de habitação. Hoje consideramos inaceitável que cerca de 25 mil famílias ainda vivam no nosso País em habitações sem o mínimo de condições».

O Governo aprovou o programa Primeiro Direito «que visa dar a todas estas famílias uma habitação digna», no quadro de um pacote legislativo que visa melhoria da qualidade de vida das populações, a revitalização das cidades e a promoção da coesão social e territorial.

O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que «traçámos um objetivo que vai além desta legislatura e deve envolver este e futuros Governos: que até 2024, quando celebrarmos os 50 anos do 25 de abril, seja possível garantir que ninguém em Portugal viva em habitações precárias e sem condições dignas».

«O Primeiro Direito é absolutamente fundamental, e um país que conseguiu, nestas décadas de abril, construir um Serviço Nacional de Saúde, construir a escola pública, que construiu um conjunto de medidas sociais que vão progressivamente vencendo o estigma da pobreza, é impensável que não tenha dado a mesma valorização à habitação», acrescentou. 

«O direito à habitação é um passo fundamental para a inclusão plena da vida na nossa sociedade», referiu ainda. 

Nova geração de políticas de habitação

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse que o Governo aprovou uma nova geração de políticas de habitação nomeadamente para «aumentar o mercado de arrendamento» e criar «um novo conceito de arrendamento acessível». 

«Cinquenta anos depois da revolução de Abril, ainda há 25 mil famílias sem uma habitação condigna, o que é insuportável num país como Portugal. Foi para elas que foi criado o programa Primeiro Direito, que tem já no Orçamento do Estado do próximo ano 40 milhões de euros para apoiar as autarquias», recordou. 

Ligação Barreiro-Seixal

António Costa falou também acerca da ponte rodoviária entre os concelhos do Barreiro e do Seixal, no distrito de Setúbal, que está prevista nas acessibilidades do novo aeroporto do Montijo.

«No âmbito das negociações com a ANA, Aeroportos de Portugal, para o aeroporto do Montijo, no pacote das acessibilidades, (…) está prevista uma ponte rodoviária que restaure a ligação entre o Barreiro e Seixal».

O Primeiro-Ministro referiu ainda que «no final do mês termina o prazo para apresentação das propostas para a edificação do novo hospital do Seixal», que os habitantes do concelho desejam há muito.