Primeiro-Ministro faz balanço de três anos de Governo - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-23 às 19h51

Primeiro-Ministro faz balanço de três anos de Governo

Primeiro-Ministro António Costa faz balanço de três anos de Governo, Porto, 23 novembro 2018
O Primeiro-Ministro apresentou o balanço dos três anos de Governo em conferência de imprensa, no Porto. António Costa recordou que «o Programa do Governo prevê que anualmente o Governo proceda a uma avaliação pública da sua atividade». 

Nos dois anos anteriores, este abalanço foi feito «através do sistema universitário», mas «sentimos ao longo destes anos que a comunicação social tem sentido curiosidade que possamos fazer também este balanço a partir da comunicação social», razão para a conferência de imprensa.

O Primeiro-Ministro afirmou que a primeira ideia que queria transmitir era que, «se tivesse de sintetizar numa frase o balanço da atividade destes três anos, diria que o Governo contribuiu para a recuperação da confiança dos portugueses, através de mais crescimento, mais e melhor emprego, e maior igualdade, tendo contas certas e tendo recuperado a credibilidade internacional do País».

«Aquilo que temos agora de fazer é dar continuidade às boas políticas que têm dado bons resultados, para podermos continuar a melhor os rendimentos das famílias, a melhorar as condições de investimento por parte das empresas e a melhoria da qualidade dos serviços públicos em Portugal», acrescentou António Costa.

Solução política dinamizou democracia

Uma segunda ideia é que «esta solução política que foi possível construir há três anos dinamizou a nossa democracia, deu-lhe mais vida, alargou o leque de opções dos portugueses e a representação dos portugueses na ação governativa, e isso contribuiu decisivamente para afirmar uma alternativa e demonstrar que é possível governar de uma forma diferente, tendo melhores resultados».

O Primeiro-Ministro acrescentou que «isto reforçou decisivamente a confiança dos portugueses nas instituições democráticas. Entre 2013 e 2018, de acordo com os dados do Eurobarómetro, sobre a satisfação dos portugueses, vimos uma evolução francamente positiva de 15 para 75%». 

E, referiu ainda que houve, «ao mesmo tempo, um reforço da confiança dos portugueses na União Europeia. Hoje somos o segundo país da Europa com maior confiança na União Europeia (só a Lituânia nos ultrapassa), com uma evolução entre 2013 e 2018 dos 20% para valor próximo dos 57%. 

Euro sem austeridade

António Costa sublinhou que a ideia «que muitos afirmavam há três anos de que não era possível virar a página da austeridade sem sair do Euro, ou que não era possível sairmos do Euro e virar a página da austeridade, revelou ser uma ideia errada». 

«Pelo contrário, era possível virar a página da austeridade, com responsabilidade, com equilíbrio, mantendo contas certas, e tendo assegurado o défice mais baixo da nossa democracia ao mesmo tempo em que, pelo segundo ano consecutivo, estamos a crescer acima da média da União Europeia, somos o segundo país com mais acentuada redução do desemprego e o terceiro país na atração de investimento direto estrangeiro», disse.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «julgamos que estamos no bom caminho, demonstrámos que tínhamos boas políticas e, sobretudo, os resultados demonstram que as políticas foram escolhas acertadas».

Reforma do Estado

Respondendo às perguntas dos jornalistas, o Primeiro-Ministro referiu as duas fases da descentralização, que é uma das principais reformas do Estado.

A primeira fase «foi a passagem para as câmaras municipais do Porto e de Lisboa das competências em matéria de fiscalização de trânsito das respetivas polícias municipais e a municipalização dos transportes públicos» nas duas cidades. 

Foi também «ter permitido às duas áreas metropolitanas, hoje verdadeiras autoridades nos transportes, terem apresentado uma proposta, que será seguramente uma das maiores revoluções que tivemos no domínio dos transportes públicos, que é o novo regime dos passes sociais que poderá entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2019 antes do final do primeiro semestre do próximo ano».

Um segundo aspeto é «o programa geral de descentralização: a lei-quadro foi publicada e está em vigor desde agosto; a nova lei das Finanças Locais foi publicada e está em vigor desde agosto; e dos 21 diplomas sectoriais, 19 já estão publicados e em vigor, e os últimos dois foram aprovados em Conselho de Ministros da semana passada e estão neste momento a aguardar a sua promulgação».

«Agora iremos durante os próximos anos, à medida que os municípios forem assumindo essas responsabilidades, procedendo à transferência dessas competências», disse o Primeiro-Ministro.

Este «será o maior salto de descentralização que o País teve desde seguramente os anos de 1980 e isso permitirá que nós, que éramos dos países mais centralizados da Europa, onde o nível de participação dos municípios na despesa pública não excedia 14,4% (enquanto a média europeia é 25%), se os municípios aproveitarem plenamente as novas competências, o novo pacote financeiro e a nova Lei das Finanças Locais, possamos chegar aos 19%».

No dia 26 de novembro, o Governo responderá diretamente a perguntas de cidadãos numa sessão a realizar na Universidade do Minho, em Braga, bem como noutras iniciativas no distrito de Braga. 

As perguntas foram elaboradas por docentes, alunos e ex-alunos desta universidade, com a coordenação dos professores Luís Aguiar-Conraria (Economia), Sandra Fernandes (Ciência Política), João Rosas (Filosofia), Helena Sousa (Ciências da Comunicação) e Pedro Morgado (Medicina).