Primeiro-Ministro destaca avanço na criação de instrumento orçamental para a zona euro

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que o avanço na criação do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade foi «o momento estrategicamente mais importante» do Conselho Europeu que teve lugar em Bruxelas, na Bélgica.

«Houve um acolhimento do trabalho que já foi desenvolvido para construir este instrumento para o investimento e para reformas que permitam aumentar o potencial de crescimento dos países da zona euro que necessitam de convergir e melhorar a sua competitividade», disse António Costa durante a conferência de imprensa após a reunião.

O Primeiro-Ministro referiu que este instrumento completa os mecanismos já existentes no âmbito da política de coesão e da política agrícola e vai auxiliar Portugal a «financiar os investimentos que precisa de fazer para melhorar a sua competitividade e convergir de modo sustentado com a União Europeia».

António Costa salientou a importância de «criar as condições estruturais para que o processo de convergência possa ter continuidade» e referiu que «é fundamental fazer os investimentos certos», dando também «uma utilidade prática às recomendações específicas dadas a cada país».

No caso de Portugal, será possível «investir mais nas qualificações dos recursos humanos, investir mais na ferrovia, investir mais nas infraestruturas portuárias como infraestruturas essenciais ao desenvolvimento da economia nacional». «É importante termos aqui um novo instrumento orçamental que nos permite responder de forma positiva àquilo que têm sido as recomendações da Comissão Europeia nos seus relatórios anuais», acrescentou.

O instrumento orçamental terá «um envelope financeiro inicial de 17 mil milhões de euros» para os países que estão dentro da zona euro e que têm de fazer «um esforço maior para convergir com a União Europeia».

António Costa afirmou que o calendário que ficou fixado durante a reunião pretende garantir um «acordo tão rápido quanto possível no Eurogrupo sobre a repartição destes 17 mil milhões de euros».

O Primeiro-Ministro destacou também que todos os pontos que não constavam na versão inicial da Agenda Estratégica 2019-2024 e que foram propostos por Portugal foram expressamente integrados: «a referência à prioridade do desenvolvimento do pilar social como instrumento essencial ao combate às desigualdades, o reforço das medidas para o combate às alterações climáticas, as questões relativas à conclusão da União Económica e Monetária e o objetivo de uma parceria estratégica com África para o século XXI».

António Costa disse que, no que diz respeito às alterações climáticas, uma «maioria larguíssima dos países [24] assumiram o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050». «Temos especiais razões para nos satisfazermos com isto, visto termos sido o primeiro país, em 2016, a assumir este objetivo», acrescentou.

O Primeiro-Ministro referiu ainda que Portugal é também, até agora, o único país a aprovar um roteiro integrado para a neutralidade carbónica, que abrange todos os setores da sociedade, e que inclui um conjunto de medidas até 2050, com um esforço muito particular na década entre 2020 e 2030.

Na declaração aos jornalistas, António Costa disse também que o Conselho conseguiu «avançar nas matérias que dizem respeito às relações externas e aos domínios económicos e financeiros», seja nas negociações com a Mercosul ou na garantia de que o próximo Quadro Financeiro Plurianual deve ser aprovado até ao final do ano.

«Isto é muito importante para assegurar que não vamos ter na transição do atual quadro para o próximo o mesmo problema que tivemos há sete anos, com uma descontinuidade de quase dois anos que teve um efeito muito negativo na economia de toda a Europa e, designadamente, na economia portuguesa», afirmou.