Portugal + Igual 2030 traduz empenho do Governo em fazer do futuro um efetivo tempo de igualdade

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presidiu ao debate «Tempo das Mulheres», no Palácio Foz, em Lisboa.

 

Esta iniciativa, da área de governação da Cidadania e Igualdade, em conjunto com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), assinalou o Dia Internacional da Mulher, que se comemora a 8 de Março.

 

Questionando a audiência sobre se este será, efetivamente, o tempo das mulheres, a Ministra lembrou o tempo em que «só haviam homens na política e no mundo, em geral», e que foi substituído por uma época em que «há muitas mulheres nesses lugares», de que são exemplo as áreas da diplomacia e dos tribunais de decisão superior, as Forças Armadas e as cúpulas decisoras das empresas.

 

«Contudo, a luta pela igualdade não se esgotou, pois persistem muitas desigualdades que penalizam, sobretudo, as mulheres», sublinhou Maria Manuel Leitão Marques.

 

 

«Com o objetivo de promover a Igualdade, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas, de entre os quais destaco duas propostas de lei», afirmou ainda a Ministra.

 

Maria Manuel Leitão Marques referia-se à proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, incluindo as instituições do Ensino Superior e as associações públicas.

 

A Ministra mencionou também outra proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, que altera a lei da paridade nos órgãos do poder político, estabelecendo que as listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação equilibrada entre géneros.

 

 

«Sendo certo que a realidade das culturas é muito resistente às leis, há muito trabalho a fazer no sentido de uma representatividade mais equilibrada, quer no setor público, como no privado», disse Maria Manuel Leitão Marques.

 

E exemplificou, com os casos da desigualdade salarial (em que Portugal tem o maior aumento do fosso de vencimento entre homens e mulheres da União Europeia, considerado o período 2011 a 2016), da conciliação entre o trabalho e a família (em que as mulheres predominam na prestação de cuidados a crianças, dependentes e idosos), e da vida privada (em que a violência doméstica continua a registar números de vítimas muito altos no País, com mais de 400 mortes de mulheres às mãos dos maridos ou companheiros em 2017).

 

«Por estes motivos, é preciso aprofundar formas de conciliação entre o trabalho e a família, para além de promover uma cultura de cidadania desde muito cedo, em casa, na escola, e em todo o lado», realçou a Ministra.

 

Maria Manuel Leitão Marques afirmou: «Não podemos ser felizes sem igualdade, ou seja, a capacidade de inclusão é fundamental em qualquer sociedade, sendo necessário erradicar toda e qualquer forma de violência contra as mulheres».

 

«Sendo, a cultura, mutável em várias frentes, pública e privada, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual, também hoje aprovada em definitivo, em Conselho de Ministros, traduz o empenho do Governo para que o futuro seja, efetivamente um tempo de igualdade», concluiu.