Portugal e Espanha devem manter «posição concertada no espaço europeu» em matéria de interligações elétricas

«Perante a vontade do Governo de garantir a expansão na capacidade renovável em Portugal e o seu correspondente aumento em Espanha, é essencial estabelecer metas europeias mais ambiciosas em matéria de interligações, o que agora se traduz numa meta de 15%», afirmou o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, no seminário «O Mercado Elétrico Europeu 2030», no Porto.

O Secretário de Estado acrescentou: «Neste aspeto, Portugal e Espanha têm a obrigação de estar alinhados no que respeita ao desenvolvimento das interligações elétricas e do Mercado ibérico de eletricidade entre a Península Ibérica e o resto da Europa».

«Devemos manter uma posição concertada no espaço europeu», sublinhou João Galamba, lembrando que «a constituição do Mercado ibérico de eletricidade, em 2004, foi uma iniciativa pioneira na Europa, um marco histórico no processo de integração dos sistemas elétricos de Portugal e Espanha, com benefícios para todos os consumidores da Península Ibérica».

O Secretário de Estado disse ainda: «A convergência de preços com os restantes países da União Europeia só não é maior devido à falta de interligações. Do ponto de vista das plataformas de mercado, o trabalho está feito e a interoperabilidade garantida e a funcionar».

«Depois de, em 2018, o Mercado ibérico de eletricidade se ter juntado ao mercado intradiário contínuo da Europa tendo sido, mais uma vez, um dos mercados regionais pioneiros que lançaram o projeto, ficou uma vez mais demonstrado como Portugal e Espanha lideram a construção do mercado interno a nível europeu», afirmou ainda João Galamba.

Realçando que «esta ambição não se pode perder no tempo», o Secretário de Estado referiu que «a cooperação entre os dois países deve manter-se e aprofundar-se. Não há outro caminho para este desígnio dada a especial relevância da negociação multilateral em mercados organizados para a obtenção de preços transparentes, competitivos e robustos. Nem todas as regiões da Europa têm hoje este nível de exigência nos seus mercados».

«O autoconsumo e as comunidades de energia representam a entrada de novos agentes produtores para os mercados e um novo papel para os comercializadores, que terão de se comportar como agregadores desta produção descentralizada no interface que estas realidades terão com o resto do sistema elétrico nacional», afirmou também João Galamba. 

O Secretário de Estado acrescentou: «A proposta que o Governo faz é que a realidade do autoconsumo individual, coletivo e as comunidades de energia devem merecer um processo tarifário próprio, que se adeque à sua realidade».

«O atual contexto do autoconsumo é diferente: O Governo entende-o como algo que tem de ser enquadrado tarifariamente. Por um lado, pode representar custos; por outro lado, pode evitá-los», disse ainda. 

E concluiu: «O objetivo do Governo é que seja a Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE) a definir como é que estas tarifas devem ser definidas, tendo em conta as especificidades desta atividade e de forma a assegurar a sua neutralidade financeira».