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Notícias

2019-07-16 às 9h32

Plano de reabilitação para arrendamento acessível entra em vigor

Foi publicado, em Diário da República, o plano de reabilitação de património público para arrendamento habitacional a custos acessíveis, determinando a afectação de 50 imóveis do Estado sem utilização e promovendo, deste modo, o aumento de oferta pública para este fim. 

No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, procura-se com este novo regime «identificar um conjunto de imóveis do Estado sinalizados como sendo potencialmente aptos para serem reconvertidos para arrendamento habitacional a custos acessíveis, seja através da sua integração no Fundo Nacional de Reabilitação Edificado (FNRE), seja por via da sua gestão pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), I. P.» como se lê no decreto-lei.

O plano permite promover o aumento de oferta pública para arrendamento habitacional a custos acessíveis e contribuir para o objetivo de garantir, a todos, o acesso à habitação adequada a custos acessíveis, satisfazendo as necessidades das famílias.

«É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios - Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis - que integraremos no FNRE. Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média», disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros em que o diploma foi aprovado.

A reabilitação dos imóveis integrados no FNRE será financiada através da participação do Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social (FEFSS).