Orçamento do Estado para 2018 «é um instrumento de solidariedade nacional» - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-10-25 às 12h30

Orçamento do Estado para 2018 «é um instrumento de solidariedade nacional»

Ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na apreciação da proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2018, Assembleia da República, 25 outubro 2017 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)

«Este Orçamento é um instrumento de solidariedade nacional, para dar resposta a um flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, referindo-se aos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro.

Estas declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, na apreciação à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2018

«A gestão rigorosa dos últimos anos» permite agora ao Governo ter a capacidade de incluir medidas extraordinárias de prevenção e combate aos incêndios no Orçamento do Estado para 2018 «sem colocar em causa os compromissos assumidos», realçou o Ministro.

Consolidação estrutural sustentável

«Registámos um défice de 2% em 2016 e projetamos 1,4% para 2017 e 1,0% no ano de 2018», afirmou Mário Centeno, acrescentando: «Na dívida pública, esperamos alcançar uma redução gradual, passando de 130% (2016) para 126% (2017) e, baixando de novo para 123,5% (2018)».

«Também em 2018 a despesa volta a aumentar de forma controlada: +1,0% (2016), +2,4% (2017) e +1,9% (2018)», com «crescimentos sempre inferiores à taxa de crescimento nominal da economia, garantindo uma redução do peso da despesa pública no PIB», disse Mário Centeno.

Esta «é uma consolidação estrutural e sustentável» com «políticas inclusivas, que reforçam o papel de uma Administração Pública sólida e que presta serviços de qualidade», sublinhou o Ministro, referindo que «o emprego público cresceu», com «mais 6500 trabalhadores na saúde e mais 3000 professores» na educação.

Reforço da proteção social

«Pela primeira vez, em mais de 10 anos, todas as pensões vão ser atualizadas», afirmou ainda o Ministro, lembrando que «não há crescimento económico sem que pensemos em todos», motivo pelo qual o Governo introduziu a prestação social de inclusão.

No plano das receitas fiscais, «estas acompanham a evolução da economia, mas a carga fiscal em 2018 cai para um quarto do PIB», acrescentou Mário Centeno.

«A reformulação dos escalões do IRS e a alteração do mínimo de existência promovem uma redistribuição mais justa dos rendimentos», realçou o Ministro. Com a alteração dos escalões de IRS, «são devolvidos aos portugueses, nos próximos dois anos, 385 milhões de euros da riqueza».

E concluiu: «Também o investimento público aumenta, de 17,9% (2017), para 40,4% (2018)» para «dinamizar a competitividade, o crescimento económico e a coesão social».