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«Este
Orçamento é um instrumento de solidariedade nacional, para dar resposta a um
flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos», afirmou o
Ministro das Finanças, Mário Centeno, referindo-se aos incêndios dos dias 15 e
16 de outubro.
Estas
declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização
Administrativa, na Assembleia da República, na apreciação à proposta de lei do
Governo para o Orçamento do Estado de 2018
«A
gestão rigorosa dos últimos anos» permite agora ao Governo ter a capacidade de
incluir medidas extraordinárias de prevenção e combate aos incêndios no
Orçamento do Estado para 2018 «sem colocar em causa os compromissos assumidos»,
realçou o Ministro.
Consolidação
estrutural sustentável
«Registámos
um défice de 2% em 2016 e projetamos 1,4% para 2017 e 1,0% no ano de 2018»,
afirmou Mário Centeno, acrescentando: «Na dívida pública, esperamos alcançar
uma redução gradual, passando de 130% (2016) para 126% (2017) e, baixando de
novo para 123,5% (2018)».
«Também
em 2018 a despesa volta a aumentar de forma controlada: +1,0% (2016), +2,4%
(2017) e +1,9% (2018)», com «crescimentos sempre inferiores à taxa de
crescimento nominal da economia, garantindo uma redução do peso da despesa
pública no PIB», disse Mário Centeno.
Esta
«é uma consolidação estrutural e sustentável» com «políticas inclusivas, que
reforçam o papel de uma Administração Pública sólida e que presta serviços de
qualidade», sublinhou o Ministro, referindo que «o emprego público cresceu»,
com «mais 6500 trabalhadores na saúde e mais 3000 professores» na educação.
Reforço
da proteção social
«Pela
primeira vez, em mais de 10 anos, todas as pensões vão ser atualizadas»,
afirmou ainda o Ministro, lembrando que «não há crescimento económico sem que
pensemos em todos», motivo pelo qual o Governo introduziu a prestação social de
inclusão.
No
plano das receitas fiscais, «estas acompanham a evolução da economia, mas a
carga fiscal em 2018 cai para um quarto do PIB», acrescentou Mário Centeno.
«A
reformulação dos escalões do IRS e a alteração do mínimo de existência promovem
uma redistribuição mais justa dos rendimentos», realçou o Ministro. Com a
alteração dos escalões de IRS, «são devolvidos aos portugueses, nos próximos
dois anos, 385 milhões de euros da riqueza».
E
concluiu: «Também o investimento público aumenta, de 17,9% (2017), para 40,4%
(2018)» para «dinamizar a competitividade, o crescimento económico e a coesão
social».
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