«Nenhum dos grandes desafios será melhor resolvido fora da União Europeia» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-14 às 9h39

«Nenhum dos grandes desafios será melhor resolvido fora da União Europeia»

Intervenção do Primeiro-Ministro no debate sobre «O Futuro da Europa» no Parlamento Europeu
Primeiro-Ministro, António Costa, com o Presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, Estrasburgo, 14 março 2018 (Foto: Parlamento Europeu)
Alterações climáticas, instabilidade na fronteira externa, terrorismo, globalização, transição digital e migrações são os principais desafios a que os cidadãos querem que a União Europeia responda, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «temos de ter consciência que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, por cada Estado-Membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja».

António Costa mostrou que, para cada um dos mais importantes desafios, o trabalho conjunto dará melhor resultado para todos do que o esforço nacional. 

No caso das alterações climáticas, sublinhou que só a UE em conjunto conseguirá liderar uma ação concertada à escala mundial para a aplicação do Acordo de Paris, «vital para responder às alterações climáticas que ameaçam a Humanidade na sua existência».

Só a União terá força para obrigar a uma política comercial que proteja «os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar» que os Estados-Membros querem preservar, regulando a globalização que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu», ao mesmo tempo que investe «nas qualificações, na inovação, nas infraestruturas que nos inserem nas redes globais», pois «só uma sociedade coesa económica, social e territorialmente garante uma competitividade sustentada».

«Só o desenvolvimento do Pilar Social, do mercado único, o investimento conjunto na sociedade do conhecimento, na transição energética, nos permite assegurar o crescimento e o emprego digno, a única resposta eficaz às angústias que a transição digital e a automação colocam sobre o futuro do trabalho», disse ainda.

Estes desafios têm de ser enfrentados definindo «o que queremos fazer. A arquitetura institucional é apenas o instrumento que nos permitirá a sua concretização. Inverter a ordem é contraproducente: divide-nos no acessório antes de nos unir no essencial. O tempo urge e o nosso foco tem de estar nos cidadãos, ouvindo-os e devolvendo-lhes a confiança na nossa capacidade de enfrentar e vencer cada um destes desafios».

Ter meios para as ambições dos cidadãos

A União Europeia tem a «responsabilidade política de responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus», o que só é possível com «uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente».

«Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotarmos a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar», sublinhou.

O Primeiro-Ministro afirmou que «a convergência é a chave para a união na Europa e só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios».

Uma «união monetária madura» deve dispor de «uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do semestre europeu» de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE.

«Esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação», sublinhou.

Orçamento comum para investir e reformar

António Costa reiterou que «não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais», mas de um mecanismo destinado a «criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva».

Um mecanismo de «base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais, e que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento». 

A União necessita «de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições» através do reforço dos recursos próprios da União e do aumento das contribuições de todos os Estados, pois «só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos» responder aos desafios que se colocam à UE «sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum ou a Política de Coesão».

O Primeiro-Ministro reafirmou que estas duas políticas trouxeram «a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos», «das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas» e têm impacto significativo, uma, no enfrentar das alterações climáticas, outra na segurança interna. 

Caminhos diferentes para cumprir as regras

Dentro do quadro dos compromissos assumidos em conjunto, cada país deve ter «a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para benefício de todos». 

António Costa sublinhou que «as regras não servem para uniformizar as políticas», mas sim «para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente». 

Em Portugal, a política foi diferente «mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos atrás». Esta afirmação da «soberania democrática devolveu confiança nas instituições democráticas e na União Europeia».

António Costa é o terceiro Chefe de Governo europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano. Antes do Primeiro-Ministro português, estiveram presentes os da Irlanda, Leo Varadkar, e da Croácia, Andrej Plenkovic, seguindo-se o Presidente da França, Emmanuel Macron.