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2019-02-20 às 15h46
Mudança de política assegurou «os dois primeiros anos de convergência com a União Europeia» desde 2000
Primeiro-Ministro António Costa no discurso de resposta à moção de censura do CDS/PP ao Governo, Assembleia da República, 20 fevereiro 2019 (foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
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A mudança de política realizada desde 2015 assegurou «os dois primeiros anos de convergência com a União Europeia desde a adesão ao euro», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no discurso em resposta à moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS/PP na Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro referiu ainda «a criação de 348 000 novos postos de trabalho, um saldo migratório positivo desde 2017, a redução da pobreza e das desigualdades, a diminuição do abandono escolar precoce e aumento de alunos no ensino superior, num quadro de redução sustentada da dívida pública, com os défices mais baixos da nossa Democracia».
Apesar disto, «há ainda muito para fazer na recuperação das feridas da crise e na preparação do futuro», disse.
Sublinhando que o Governo «tem vindo a cumprir, ponto a ponto, tudo a que se comprometeu, com os portugueses, com os parceiros parlamentares, com as instituições internacionais», António Costa destacou algumas das principais realizações para refutar os fundamentos da moção de censura.
Assim, apontou «os progressos globais já registados na recuperação da produção do SNS entre 2015 e 2018, com mais 580 mil consultas de cuidados saúde primários, mais 180 mil consultas hospitalares, mais 16 mil cirurgias», acrescentando que é necessário «diminuir tempos de espera».
Crescimento económico fez subir receita fiscal
O Governo «prometeu a redução do IRS e cumpriu; prometeu a redução do IVA e cumpriu; acordou a criação do gasóleo profissional e cumpriu; não prometeu reduzir mais nenhum imposto e também cumpriu», disse.
Por isto, «a receita contributiva melhora, não por aumento dos impostos, mas fruto do crescimento económico. É o aumento do emprego e dos salários que melhora a receita da Segurança Social, é o aumento da procura interna que melhora a receita de IVA, é o aumento da atividade das empresas que melhora a receita de IRC», afirmou.
Crescimento sustentado do investimento público
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda o crescimento sustentado do investimento público ao longo da legislatura, destacando «a prioridade dada à aceleração do Portugal 2020 que nos permitiu recuperar o tempo perdido e ter hoje a melhor taxa de execução da União Europeia».
A prioridade ao investimento exigiu «procurar fontes de financiamento alternativas para investimentos essenciais à competitividade da economia esquecidos no Portugal 2020, como as ligações às áreas de localização empresarial, financiadas pelo Orçamento de Estado ou a construção ou recuperação de 90 000 novos hectares de regadio através de um contrato com o BEI».
António Costa realçou ainda o programa Ferrovia 2020 que tem «uma taxa de 40% em execução entre obra já concluída, em curso, adjudicada ou concursada».
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