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2018-09-07 às 16h45
Ministra da Justiça sublinha o papel da Justiça como garante dos Direitos Humanos
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, intervém na apresentação do programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia, Lisboa, 7 setembro 2018
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«A função da justiça é a realização do direito e a satisfação de direitos de todos: crianças e jovens; vítimas de discriminação e atentados contra a autodeterminação; dos privados de liberdade; dos trabalhadores na sua dimensão social», disse a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação do programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Na cerimónia que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, e contou também com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Secretário de Estado da Educação, João Costa, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, Francisca Van Dunem lembrou que «Portugal tem um bom currículo, um bom registo em matérias de direitos humanos, mas a circunstância de os direitos humanos constituírem um processo não nos permite esquecer que persistem, de facto, entre nós, espaços de violação».
A Ministra da Justiça apontou como exemplos as discriminações que «acontecem todos os dias» em função da raça, do género, da orientação sexual ou da religião e da deficiência. «Um conjunto de fatores e estereótipos sociais que permanecem arreigados nas nossas sociedades e que permitem que os cidadãos sejam objetivamente discriminados ou maltratados», concluiu.
O programa das comemorações inclui várias iniciativas, entre as quais algumas dinamizadas pela área governativa da Justiça, como é exemplo a exposição «Livres e Iguais», que é inaugurada a 7 de setembro, às 17h00, no átrio do antigo Tribunal da Boa-Hora, também com a presença da Ministra da Justiça.
O acervo exposto conta com trabalhos de oito fotógrafos portugueses – Mário Cruz, Pauliana Valente Pimentel, Adriana Morais, Cláudia Teixeira, Nuno Antunes, Inês Subtil, José Sarmento Matos e Rodrigo Bettencourt da Câmara – alusivas à temática dos Direitos Humanos e com obras e documentos, muitos deles originais e nunca exibidos publicamente, relativos à adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A exposição é de acesso livre e passará a estar aberta ao público, todos dias úteis, das 10 às 17 horas, a partir de 10 de setembro, e até finais de janeiro de 2019.
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