Ministra da Justiça destaca importância do trabalho das reclusas - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-01-31 às 17h32

Ministra da Justiça destaca importância do trabalho das reclusas

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante a visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo – Feminino, 31 janeiro 2019
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, acompanhou o Primeiro-Ministro António Costa numa visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo – Feminino, por ocasião do seu 19.º aniversário.

Na sua intervenção, a Ministra sublinhou a importância do trabalho desempenhado por mais de 160, das cerca de 300 reclusas, em oficinas onde prestam trabalho remunerado, para várias empresas do exterior. 

«Das suas mãos saem têxteis, sapatos, embalagens para pessoas em todo o mundo, (a maioria dos produtos vão para exportação); Outras trabalham na cozinha e na limpeza, nomeadamente da área clínica que vimos – certificada pela qualidade dos serviços onde médicos de várias especialidades prestam serviço e enfermeiros revezam-se para prestar um serviço contínuo, 24 horas por dia», acrescentou.

Francisca Van Dunem destacou ainda o impacto de várias medidas implementadas recentemente a área da saúde prisional, fruto de um investimento conjunto da Justiça e da Saúde, recordando que já se emitem receitas médicas sem papel e que os médicos já acedem à Prescrição Eletrónica Médica (PEM) nos estabelecimentos prisionais de todo o país. 

As estas medidas de simplificação e eficiência somam-se outras como o facto de todos os reclusos com doenças infeciosas terem passado a ter um hospital de referência e de, agora, preferencialmente, os médicos terem passado a deslocar-se ao estabelecimento prisional para fazer as consultas, sendo também feitos nos EPs colheitas para análise e alguns exames de diagnóstico. 

«Essa medida atinge uma parte importante da população prisional e sobretudo atinge os mais fragilizados e mais necessitadas de apoio na sua saúde», afirmou.

Francisca Van Dunem referiu ainda a creche, existente naquele EP e frequentada por 11 crianças «que ao fim do dia, como numa vida feliz no exterior, se preparam para jantar e dormir pelas mãos das mães e junto delas».

«Tudo isto com o apoio inestimável de uma equipa extremamente dedicada do Corpo da Guarda Prisional. Uma classe profissional a cuja valorização nos temos empenhado profundamente», acrescentou a Ministra, salientando as intervenções feitas pelo governo nesta área:

1) Novos recrutamentos, as promoções e progressões a que se procedeu já, neste ciclo representam um investimento do Estado Português nas carreiras de mais de 16 milhões de euros; 

2) Novo Regulamento do Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional, que constituía uma antiga reivindicação das estruturas sindicais que consideravam «desumanas» as escalas de serviço anteriormente praticadas na maioria dos Estabelecimentos Prisionais (escalas de 24h de serviço seguidas de 48h de descanso). 

3) Abertura da primeira Unidade de Saúde ocupacional para todos os trabalhadores desta Direção-geral; 

4) Investimento de mais de dois milhões euros no reforço das condições de segurança nos estabelecimentos prisionais (ex. sistemas de videovigilância, rádios e material de defesa e segurança diverso.

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