Melhoria do saldo orçamental e forte redução dos pagamentos em atraso

A execução orçamental das Administrações Públicas até julho registou um défice de 445 milhões de euros, representando uma melhoria de 2 239 milhões face a 2018. Neste período a receita cresceu 6,5% e a despesa cresceu 1,6%. 

A receita fiscal cresceu 6,3%, destacando-se o aumento do IVA em 8,9%, de IRC em 7,4% e de ISP em 9,4%, essencialmente devido ao bom desempenho da economia, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em comunicado.

Este crescimento ocorreu apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (reforma do número de escalões), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). 

O comportamento positivo do mercado de trabalho foi visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho. Este crescimento resultou também das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes.

A despesa primária cresceu 2,8%, nomeadamente devido ao crescimento de 5,6% da despesa do Serviço Nacional de Saúde, atingindo máximos históricos.

A despesa com salários aumentou 4,6%, refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (4,2%) e profissionais de saúde (6,8%), mais elevados do que nos restantes sectores da Administração Pública.

As prestações sociais também cresceram (4,1%), destacando-se o forte aumento da Prestação Social para a Inclusão (31,4%), do abono de família (10,0%) e do subsídio por doença (10,1%)

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo os aumentos de pensões superiores à inflação, o que aconteceu pelo segundo ano consecutivo na última década, e o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

O investimento público na Administração Central teve um crescimento de 23%, excluindo parcerias público-privadas. Destacou-se o investimento no sector dos transportes sobretudo nos comboios da CP (64%) e nas Infraestruturas de Portugal (44%).

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 250 milhões de euros face a igual período do ano anterior, sobretudo devido à diminuição de 223 milhões na dívida dos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico.