Melhoria do saldo orçamental e forte redução dos pagamentos em atraso

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até julho, em contabilidade pública, registou um défice de 445 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 2 239 ME face a 2018, com um crescimento da receita de 6,5% e da despesa de 1,6%. A despesa primária cresceu 2,8%. Os pagamentos em atraso reduziram-se 250 ME.

O valor do saldo orçamental em contabilidade pública é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 574 ME (ver documento).

A receita fiscal cresceu 6,3%, com destaque para o aumento do IVA em 8,9%, IRC em 7,4% e ISP em 9,4%. Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia.

O comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho. O crescimento das contribuições é também o resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes.

A despesa primária cresceu 2,8%, influenciada pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos.

A despesa com salários aumentou 4,6%, refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (4,2%) e profissionais de saúde (6,8%), mais elevados do que nos restantes sectores da Administração Pública.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,1%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (31,4%), do abono de família (10,0%) e do subsídio por doença (10,1%)

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação, o que acontece pelo segundo ano consecutivo na última década. Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

Merece ainda referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 23%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no sector dos transportes sobretudo na CP (64%) e Infraestruturas de Portugal (44%).

Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 250 ME face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 223 ME nos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico.