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Notícias

2019-02-07 às 19h43

Medidas para combater os homicídios em violência doméstica

O Governo e a Procuradoria-Geral da República decidiram agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica.

Decidiram ainda aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados/as e organizações não governamentais que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica.

Decidiram ainda reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais, passando também a formação a ser mais centrada na análise de casos concretos.

Estas decisões foram tomadas numa reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica, que tinha sido anunciada pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, e pelo Primeiro-Ministro.

Na reunião estiveram presentes membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, da Justiça, da Administração Interna, e da Cidadania e Igualdade, a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Para concretizar estas medidas, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador Rui do Carmo (coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica).

De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais.