Luto nacional a 7 de março como tributo a vítimas de violência doméstica

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo «aprovou um decreto que declara o luto nacional no dia 7 de março como forma de prestar tributo às vítimas de violência doméstica e às suas famílias».

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, a Ministra salientou que «as mais de 500 mulheres mortas nos últimos 15 anos vítimas de violência doméstica obrigam a uma ação determinada e à congregação de esforços de toda a sociedade para defender de forma intransigente a integridade e a dignidade das mulheres».

«Este será um dia em que não devemos apenas homenagear as vítimas e manifestar a nossa solidariedade com as suas famílias, mas também renovarmos, coletivamente, o nosso propósito de continuar o combate a uma realidade intolerável», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que «o Governo garante total empenho e compromisso na melhoria e reforço das respostas para prevenir e combater a violência doméstica e a violência contra as mulheres em todas as suas dimensões».

O compromisso do Governo refletiu-se também na aprovação da constituição de uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, Rui do Carmo.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que esta equipa ficará responsável pela apresentação, no prazo máximo de três meses, de um «relatório final no qual constem propostas concretas relativas aos procedimentos decididos na reunião do passado dia 7 de fevereiro: agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais; aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa; e reforço e diversificação dos modelos de formação».

Mariana Vieira da Silva acrescentou que a primeira reunião desta equipa, com a presença dos diferentes membros do Governo que tutelam as áreas setoriais envolvidas, será no próximo dia 7 de março: «O objetivo é que neste dia se assinale e homenageie as vítimas, e se deem os primeiros passos naquilo que nos parece ser fundamental garantir, que é uma forte integração de todo o Governo na resposta a este problema».