Legislação sobre limpeza das florestas não é para criar dificuldades aos municípios - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-01-25 às 15h26

Legislação sobre limpeza das florestas não é para criar dificuldades aos municípios

Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 25 janeiro 2018
O Governo aprovou a legislação que clarifica os critérios aplicáveis nas faixas secundárias de gestão de combustível, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

«A limpeza do mato e a gestão do combustível é provavelmente o ponto mais crítico da prevenção que temos de fazer para tornar o nosso território mais resistente aos incêndios florestais», afirmou o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Questionado sobre o eventual conflito de competências entre o Governo e as autarquias no que diz respeito à limpeza do mato, o Ministro respondeu que esta não é uma matéria «de oposição, nem de criação de dificuldades. Pelo contrário, todas as intervenções feitas na lei foram no sentido de dar às autarquias as ferramentas de que, até ao momento, careciam».

«O Governo não ignora a dimensão da tarefa que, neste momento, proprietários e autarquias, tal como o Estado, têm pela frente», disse Pedro Siza Vieira, referindo que «são décadas de abandono», mas apenas «12 doze anos de uma legislação que não tem estado a ser adequadamente cumprida». 

E reafirmou: «O Governo não ignora isso e está disponível para colaborar com os municípios, para facilitar o mais possível os meios necessários» para levar a cabo a tarefa de limpar os terrenos.

«Sabemos que vai ser muito difícil levar isto a cabo rapidamente mas, como disse o Senhor Ministro da Administração Interna, a principal prioridade que temos para os próximos meses, e que é um dever de todos, é de limpar o mato», concluiu.

Objetivo e conteúdo da nova legislação

Esta alteração simplifica as regras aplicáveis à limpeza do mato, com o objetivo de conter a progressão de incêndios e garantir a segurança das pessoas e dos seus bens. 

Os critérios de arborização nas faixas secundárias de gestão de combustível são revistos, propiciando-se a substituição de espécies mais vulneráveis aos incêndios por espécies autóctones e mais resilientes ao fogo. 

Para a concretização deste propósito o Governo ouviu a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.