Ministro da Administração Interna apela à limpeza de terrenos para prevenir incêndios - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-23 às 16h50

Ministro da Administração Interna apela à limpeza de terrenos para prevenir incêndios

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (Foto: Paulo Novais/Lusa)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apelou a todos os portugueses para que os trabalhos de limpeza dos terrenos sejam feitos dentro dos prazos previstos na lei. 

«A aposta na prevenção permite criar condições para que os incêndios possam ser combatidos adequadamente no futuro, sendo esta uma indiscutível prioridade nacional», afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas, em Vila Nova de Poiares.

Os proprietários devem limpar os seus terrenos até ao dia 15 de março e as autarquias até ao final de maio. 

O Ministro presidiu à cerimónia de assinatura de um protocolo para a constituição da equipa de intervenção permanente (EIP) local, envolvendo o município, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e os bombeiros voluntários. Vila Nova de Poiares foi um dos concelhos mais afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017.

«Vamos ter de reforçar a profissionalização» dos bombeiros, acrescentou Eduardo Cabrita, ressalvando que «o voluntariado, com mais de 450 corpos de bombeiros no território continental e nas Regiões Autónomas, é essencial no sistema de Proteção Civil».

Mais 40 EIP locais até ao verão

Atualmente existem 166 EIP locais no País. O Governo quer criar, «pelo menos, mais 40 Equipas até junho», referiu o Ministro.

«Para 2020, os planos passam por dotar os 308 municípios portugueses de uma componente profissional, mas articulada com as associações humanitárias de bombeiros voluntários», disse ainda Eduardo Cabrita, realçando que é preciso «mobilizar todos os portugueses para a prevenção» da floresta.

O Ministro apelou ao cumprimento da lei por parte dos proprietários, empresas e autarquias, aos quais cabe limpar a vegetação junto às habitações e aglomerados populacionais com o objetivo de criar faixas de proteção contra incêndios de 50 e 100 metros de largura, respetivamente.

«Na sequência dos incêndios de 2017, foram criadas novas condições para facilitar esses trabalhos às autarquias e demais entidades públicas, sem concurso ou necessidade de obtenção de visto prévio junto do Tribunal de Contas», sublinhou Eduardo Cabrita, concluindo que «a segurança coletiva é prioridade de todos nós».