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Notícias

2019-09-19 às 16h52

Janela Única Logística tem como meta aumentar eficiência nos portos

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 19 de setembro, o diploma que estabelece o funcionamento da Janela Única Logística (JUL), plataforma de comunicação que desmaterializa procedimentos, reduzindo custos administrativos dos navios que entram nos portos.

«A criação da JUL tem por objetivo aumentar a eficiência das cadeias logísticas», bem como as economias de escala entre os portos e os seus utilizadores, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

E acrescenta: «Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos, maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias, potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como plataforma tecnológica de suporte ao porto seco» são outros dos objetivos da JUL.

Entrada em funcionamento

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou, em março, ter a expectativa de que «até ao final de 2019 o sistema possa estar a funcionar nos cinco portos principais», após o que se seguiriam as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e os portos secundários.

A JUL resulta da evolução da Janela Única Portuária, sendo uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística que simplifica e desmaterializa os procedimentos neste tipo de infraestruturas.

O diploma aprovado pelo Governo transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-membros.