Integração de sem-abrigo é um «combate de cidadania de primeira prioridade» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-27 às 13h11

Integração de sem-abrigo é um «combate de cidadania de primeira prioridade»

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, no primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo, Lisboa, 27 fevereiro 2018
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que a integração dos sem-abrigo na sociedade é um «combate de cidadania de primeira prioridade».

No primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo, promovido pelo Instituto de Segurança Social, o Ministro realçou que «o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo vai muito além da dimensão da carência económica» e disse que esta «é uma das realidades mais complexas, mais exigentes e mais difíceis».

«Quando a sociedade consegue resolver o problema de várias pessoas em situação de sem-abrigo, há sempre o risco de outras estarem a surgir, porque os fenómenos de reestruturação da vida familiar, de crises que as pessoas atravessam na sua vida faz com que nunca possamos desarmar esta política, que tem de estar sempre preparada para dar resposta a novos casos que vão surgindo», acrescentou.

Segunda Estratégia Nacional

O Ministro destacou a importância da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023, referindo que resulta da avaliação da primeira estratégia, que decorreu entre 2009 e 2015 e que já identifica um conjunto de constrangimentos, como a limitação de alocação de recursos e a falta de capacidade de decisão.

O objetivo é que a nova estratégia «possa potenciar o trabalho já realizado, reforçar as medidas em curso e criar as condições necessárias para a sua tradução em resultados práticos», afirmou.

Vieira da Silva referiu que o Governo está «em condições para melhorar a eficácia e aprofundar este combate» e que «é fundamental dar prioridade às áreas que são cruciais», como a habitação que vai ser trabalhada em conjunto com a Segurança Social e o Instituto da Reabilitação Urbana.

A Estratégia Nacional tem uma dotação de 60 milhões de euros e engloba 15 objetivos, 76 ações e 103 atividades, com destaque para o acolhimento residencial, o alargamento e integração na área da saúde e o incremento na criação de condições para a formação e emprego.