Guia prático sobre direitos das pessoas com deficiência visa promover autonomia e inclusão deste grupo de cidadãos

Os Secretários de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro e da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, apresentam as medidas Simplex+ Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos, às 15 horas, em Matosinhos.

 

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um e-book que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, tendo como meta promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência, facilitando a sua tomada de decisão e a promoção da inclusão na sociedade.

 

Informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e esclarecimentos práticos sobre a rede de Balcões da Inclusão e sobre a forma de solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso são algumas das valências constantes no Guia. 

 

Este e-book é ainda um instrumento formativo, já que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência. 

 

 

Também com o objetivo de promover o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou incapacidade, Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos é outra medida Simplex+.

 

Desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa, Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos implica desenvolver alterações nos sites da Administração Pública para a sua plena utilização pelas pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a sua interação direta e autónoma com os serviços públicos.

 

Esta medida está englobada na iniciativa Informação +Acessível, inserindo-se no cumprimento da Diretiva Europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público. 

 

As medidas Simplex+ Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos foram desenvolvidas pelas áreas de governação da Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.