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2019-01-23 às 10h33

Governo vai melhorar usabilidade e acessibilidade dos sites da Administração Pública

Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Lisboa, 23 janeiro 2019
O Governo está a tomar medidas para que os sítios internet e as aplicações móveis da Administração Pública tenham «as melhores práticas em termos de acessibilidade, usabilidade, desempenho, funcionalidade e qualidade», anunciou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na Assembleia da República.

Na sua intervenção inicial na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a Ministra acrescentou que a Agência para a Modernização Administrativa «vai criar o Observatório Português da Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis, em cumprimento das regras da União Europeia, para tornar mais acessíveis a todos e, em especial, a pessoas com deficiência, os sites da Internet e aplicações móveis do setor público».

Os organismos do Estado e equiparados vão ter «sites inclusivos, onde a informação seja disponibilizada a todos de forma clara e transparente, facultando conteúdos e serviços mais acessíveis, independentes do tipo de software, hardware, infraestrutura de rede, idioma, localização geográfica ou necessidades especiais que possam existir».

Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que «seremos particularmente cuidadosos na superação das diversas condicionantes que possam restringir um acesso pleno e total à informação e às várias funcionalidades, nomeadamente dificuldades visuais, auditivas, motoras, cognitivas, de fala, de linguagem, de aprendizagem e neurológicas».

A Ministra referiu-se ainda a outros aspetos da atividade das suas áreas, como a melhoria da qualidade do atendimento a público (na qual se enquadra o atendimento digital), da qualidade da legislação, a simplificação administrativa e a inovação.