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Intervenções

2019-01-23 às 10h32

Intervenção da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República

Em matéria de simplificação administrativa, continuamos a executar o Programa SIMPLEX+.

De entre as medidas concluídas poderei destacar algumas que pelo seu caracter inovador ou pelo seu impacto junto dos cidadãos e das empresas, merecem uma referência especial e que fazem hoje parte do dia-a-dia dos portugueses:

IRS automático

- 32% da população portuguesa beneficia desta medida;

- 2,1 milhões de declarações automáticas processadas em 2017 (compara com 1 milhão em 2017);

- Redução dos prazos médios de pagamento (19 dias para 11 dias).

Janela Única Logística

- Abrangeu em 2018 mais de 12 mil navios, 14 mil comboios e 84 mil camiões;

- Mais de 1,5 Milhões de documentos desmaterializados;

- Poupança estimada de 21 Milhões de euros/ano.

Chave Móvel Digital

- 250 mil adesões;

- Galardoada como Best Digital Transformation Project 2018.

Receita Sem Papel Plus

- Mais de 130 milhões de receitas sem papel emitidas em 2018;

- Quase 600 milhões de embalagens prescritas eletronicamente em 2018;

- Distinguida Prémios de Inovação (2016).

Novo Simulador de Pensões

- Mais de 2,5 milhões de simulações realizadas entre maio e dezembro 2018.

Título Único Ambiental – TUA

- 297 estabelecimentos licenciados de forma simplificada, através da Plataforma TUA.

Leia a intervenção na íntegra